Novas tecnologias entram no debate sobre regulação midiática

Por Aghata Gontijo

Ricardo Berzoini, Ministro das Comunicações, trouxe à tona a questão das regulamentações de serviços como Netflix, Whatsapp e Youtube na quarta feira passada (19) em audiência pública na Câmara dos Deputados.

O ministro usou de alguns argumentos, dentre eles o de que o tratamento desses serviços deveria ser correspondente ao que é determinado para seus semelhantes que são regulamentados no país.

As declarações são polêmicas, pois implicam em taxas tributarias que essas empresas teriam que pagar ao governo, sem contar que as mesmas necessitariam de se encaixar nas exigências que condizem ao tipo de serviço que oferecem, como o Netflix, por exemplo, que seria obrigado a contribuir com taxas como a do Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).

Mas talvez, o que mais inflame a discussão e os comentários sobre esse posicionamento do ministro, seja a situação dos serviços ditos regulamentados no Brasil.

É importante lembrar (http://sosinterativo.blogspot.com.br/2014/06/regulacao-da-midia-vira-proposta-de.htmlque a regulamentação da mídia no Brasil ainda não saiu muito de seu status de proposta. As emissoras continuam se organizando de forma a monopolizar o mercado, e mantêm o Estado sobre uma rédea tão curta que até o que já é lei, é burlado por esses poderes maiores.

A melhora do serviço oferecido provavelmente ajudará para que a concorrência aja como tal frente a esses novos produtos no mercado da comunicação e não como uma vitima indefesa que não pode fazer nada a não ser apelar para que autoridades maiores cuidem do assunto.

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