A regulamentação da mídia e sua defesa à liberdade de imprensa

Por Melissa Duarte

Muito se fala sobre a Lei da Regulamentação da Mídia no Brasil e, no entanto, pouco se esclarece a população. De fato, pode parecer contraditório, mas é o que se vê. Grande parte dos discursos se dá em tom de polêmica e de manipulação, referindo-se a ele como censura em vez de apresentá-lo como democratizador da informação e defensor da liberdade de imprensa. Em alguns outros países, no entanto, o projeto já é bem visto e tem respaldo da população.

A mídia brasileira se encontra historicamente monopolizada. Segundo pesquisa da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), “dez principais grupos econômicos, de origem familiar, continuam repartindo o mercado da comunicação de massas [no Brasil]”. Essa situação limita a difusão de informações e a diversidade de vozes na sociedade e não condiz com o vasto território e a diversidade social brasileira.

Nosso país visa, dessa forma, se inspirar nos Estados Unidos e adotar a regulação econômica da mídia. Os americanos não possuem lei específica, mas diversas legislações. Elas proíbem a propriedade cruzada dos meios de comunicação, isto é, uma empresa não poderá obter ou se manter nos campos televisivo e online direta e simultaneamente ou em grande escala num mesmo veículo, para que não haja dominação de mercado.

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Um dos principais pontos é que monopólios e oligopólios, como os das Organizações Globo, serão proibidos, assim como já ocorre nos EUA. O outro é que políticos não poderão controlar meios de comunicação, como ocorre atualmente com a família Sarney, dona de dezenas de empresas de televisão e de rádio no Maranhão. Isso reprime a dominação de mercado e culmina na grande pluralidade de vozes.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB – RJ), já reforçou para a Revista Veja, no entanto, que não apoia qualquer legislação nesse sentido, o que acaba dificultando os trâmites no governo:

“Sou absolutamente contrário à regulação da mídia, seja de conteúdo, seja de natureza econômica”.

Vale salientar que a regulação de conteúdo, considerada censura à imprensa, não está prevista no projeto do governo, seja de modo direto ou indireto. Já a regulamentação econômica, sim, e essa valoriza a liberdade de expressão, pois aumenta o número de opiniões difundidas, a partir da maior concorrência entre veículos. Todavia, o mais importante nessa lei é reafirmar e garantir a comunicação como um direito humano.

* Imagem retirada do site racismoambiental.net

2 comentários sobre “A regulamentação da mídia e sua defesa à liberdade de imprensa

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