Nota ao SOS Imprensa da comissão eleitoral.

Nota ao SOS Imprensa

No último dia 31 de agosto, o SOS Imprensa, respeitado projeto de extensão da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), publicou, em seu blog, editorial em que aponta supostas brechas no Regimento Eleitoral que permitiriam fraudes no processo eleitoral para escolha da Diretoria do DCE Honestino Guimarães e para as vagas de representantes discentes nos Conselhos Superiores da Universidade.

Nós, membros da Comissão Eleitoral (CE), decidimos nos pronunciar pelo respeito à transparência do processo e especialmente à comunidade acadêmica da UnB. Tal postura decorre do entendimento de que a imprensa, livre e independente, em todas as suas formas e expressões pelos meios de comunicação, é parte essencial da guarda da democracia, ainda que se trate de um pleito restrito a uma instituição específica – nesse caso, a nossa universidade.

O ponto central da crítica expressa pelo referido editorial faz referência ao disposto no artigo 44, parágrafo único, do Regimento Eleitoral. Consta desse instituto que serão anuladas as urnas com número de cédulas discrepante do número de assinaturas na lista de votantes da respectiva urna, respeitando uma margem de erro de 10%. Essa “margem de erro” precisa existir em valor razoável para impedir dois eventuais problemas: de um lado, não pode ser muito baixa, para evitar que se fraude uma urna com a intenção de anulá-la, prejudicando uma chapa que aparentemente será bem votada em determinado conjunto de cursos; e, de outro, não pode ser muito alta, para evitar que se aumente artificialmente os votos de uma chapa, prática que se convencionou chamar, informalmente, de “engravidar urnas”.

Evidentemente, não há nada de absurdo ou insensato em apontar que uma margem de erro de 10% não seja adequada. No entanto, é crucial lembrar que o Regimento Eleitoral foi aprovado em reunião do Conselho de Entidades de Base (CEB), órgão composto por todos os Centros Acadêmicos (CAs) da Universidade. O mesmo CEB, durante a mesma reunião, no último dia 27 de agosto, elegeu a atual Comissão Eleitoral para cumprir e fazer cumprir o Regimento. À CE não cabe, portanto, como instituição, juízos de valor sobre a tarefa que lhe foi incumbida. O Estatuto do DCE, norma interna máxima da entidade, não prevê, nem proíbe, que se façam alterações no Regimento após a primeira aprovação. Mas, ainda que se considere a interpretação de que o texto pode ser modificado, isso não consta entre as competências da CE. Qualquer alteração poderia ser feita, por exemplo, por uma reunião do CEB, convocado por um terço dos CAs e deliberando em maioria simples, para revisar o Regimento que os próprios CAs aprovaram; não é, lembramos novamente, função da CE.

A Comissão Eleitoral está vinculada, portanto, como supracitado, ao impedimento de se mover para modificar o Regimento Eleitoral. Limitando-nos às nossas competências, resta-nos apenas a missão de cumprir todas as exigências que visam à lisura do processo, como aquela que pede a fiscalização de todos os procedimentos (artigo 11), a presença de fiscais indicados pelas chapas (artigos 10, 31 e 46) ou a vedação de participação de mesários na composição de chapas e em campanha (artigo 9, §1º). Faremos a seleção dos mesários da maneira mais transparente possível, garantindo que sejam instruídos da melhor forma para evitar qualquer ilicitude.

Não invalidamos nem deslegitimamos a preocupação com a possibilidade de fraudes. Pelo contrário, ela deve sempre existir, inclusive ou mesmo especialmente por parte da CE. Porém, ressaltamos a todos que nossos esforços estão concentrados em garantir que o processo eleitoral será guiado e decidido pelo princípio da democracia.

Réplica do SOS Imprensa

Agradecemos a Comissão Eleitoral por se pronunciar a respeito do editorial publicado pelo SOS Imprensa, mas continuamos convictos de que a margem de erro de 10% é um exagero, pois não deve haver fraudes ou “urnas engravidadas”. Acreditamos que deva existir melhor fiscalização e segurança do sistema eleitoral e que o Regimento Eleitoral precisa de total reformulação e atualização, cabendo aos Centros Acadêmicos, agora, decidir se convocam Conselho de Entidade de Base para reduzir a margem de erro ou se continuarão com esse número.

Esperamos que pelo menos para as próximas eleições, o Regimento passe por uma reformulação e deixamos claro que a responsabilidade não é da Comissão Eleitoral e sim dos Centros Acadêmicos, que votam e aprovam essas regras todos os anos. O SOS Imprensa reforça que acompanharás eleições e estará ao lado dos estudantes, pois acreditamos que, no caso do Regimento, não basta apenas ser aprovado em CEB’s, ele deve ser divulgado e esclarecido para a comunidade acadêmica. Estamos de olho e não vamos deixar passar despercebidos quaisquer abusos ou erros nas eleições.

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