A comunicação pública em perigo de extinção

Por Gabriel Shinohara

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O jornalista Ricardo Pereira de Melo, presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foi exonerado do cargo por Michel Temer no último dia 16. Ricardo tinha mandato até 2020 e, segundo a lei 11.652/2008, só poderia ter sido retirado do cargo pelo conselho curador da empresa.

O ato foi repudiado pela própria diretoria-executiva de empresa, pela Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), pelo Intervozes e por inúmeros congressistas preocupados com a questão da comunicação pública do país.

Como funciona a EBC

A EBC está ligada à Secretaria da Comunicação Social da Presidência da República e seu diretor-presidente é indicado pelo Presidente da República. No caso, o jornalista Ricardo Pereira foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff.

O diretor-presidente, apesar de ser indicado pelo Presidente, é fiscalizado pelo conselho curador, um grupo de 22 membros da sociedade civil, do Governo Federal, da Câmara, do Senado e representantes da própria empresa. Esse grupo é responsável por fiscalizar os atos do presidente e da EBC como um todo, verificando se estão seguindo os preceitos definidos pela lei.

O grande exemplo de comunicação pública no mundo,  a BBC, tem algumas diferenças fundamentais com a brasileira. Por exemplo, ela não é ligada ao chefe de governo, mas ao chefe de estado, no caso a coroa britânica, por isso as interferências políticas são mais difíceis de acontecer. Além disso, seu financiamento é feito por um imposto exclusivo para a BBC, os cidadãos britânicos estão cientes de quanto pagam e para que pagam.

Comunicação é deixada de lado

O governo interino de Temer começou mal quando fundiu os ministérios de Ciência e Tecnologia e o das Comunicações. Esse ato fez clara a pouca importância dada ao assunto, pautas como a democratização da mídia seriam ainda mais jogadas para escanteio; algo que já era prática comum nos governos do ex-presidente Lula e de Dilma.

O mesmo Lula que tinha um grande capital político, quando na presidência, e poderia ter colocado em prática a democratização da mídia, tirado o monopólio das poucas famílias donas dos meios e, quem sabe, evitado o golpe. Preferiu não fazê-lo.

Lula criou a EBC em 2007. Um grande passo no caminho de uma comunicação mais plural, democrática e diversa que não se concretizou. A empresa enfrentou problemas de financiamento e interferências políticas, em sua curta existência não conseguiu preencher o espaço que deveria. Sua audiência é irrisória e não chega nem perto da influência do grande exemplo de comunicação pública, a BBC.

Interferência direta

Temer promoveu o famoso “choque de gestão”, trocou todos os Ministros, apresentou um programa de governo oposto ao que o elegeu como vice-presidente e fez um clara mudança de visão estratégica. Mas a comunicação pública não devia sofrer.

A diferenciação entre comunicação estatal e pública deve ser clara, tanto para os governantes quanto para a população. A comunicação estatal é controlada diretamente pelo Governo: publica o que o Governo está fazendo, faz propaganda de políticas públicas, mostra a sociedade do jeito que os governantes desejam; Voz do Brasil, TV Câmara e TV Senado são exemplos. Já a comunicação pública tem um viés totalmente diferente, ela é comprometida com a pluralidade, seja de opiniões, de lugares de fala ou de personagens. Ela não é controlada nem por famílias poderosas nem por governos. Seu comprometimento é com o  interesse público.

Essa dificuldade de distinguir uma da outra não é novidade, mas o novo governo interino planeja acabar com essa diferença. Temer parece querer extinguir o conceito da comunicação pública no país.

Segundo informações da Folha, o presidente interino está redigindo uma medida provisória para alterar regras de funcionamento da EBC. Se for colocada em prática, a medida extingui o conselho curador e muda o perfil da programação; que seria voltada para a difusão de informações de utilidade pública e campanhas de conscientização, ou seja, comunicação estatal.

Além disso, o escolhido para a sucessão da presidência é o jornalista Laerte Rímoli que, segundo informações da Mônica Bergamo, foi um dos coordenadores de campanha de Aécio Neves e, em dezembro do ano passado, foi chamado por Eduardo Cunha para assumir a direção de comunicação da Câmara.

A luta de décadas para se criar uma comunicação pública realmente independente, inclusiva, plural e cidadã seria jogada no ralo. Os avanços atingidos até aqui seriam anulados.

 
Parece que estamos cada vez mais distantes da democracia na comunicação.

 

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