Rollemberg e o decreto antigreve

Por Thifany Batista

Na terça-feira (18), a Câmara Legislativa derrubou o decreto antigreve do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). O decreto 37.962/2016, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), autorizava desconto salarial, procedimento administrativo-disciplinar e aplicação de penalidades civil e penal aos servidores que optassem por paralisar as atividades. Foram 17 votos contra e sete abstenções.

A decisão pretende evitar a paralisação de 32 categorias, o que está prestes a ocorrer. De acordo com matéria publicada no G1, os trabalhadores estão sem receber a última parcela do reajuste prometido desde o ano passado e previsto para este mês. Representantes de diversas categorias convocaram assembleia geral com indicativo de greve para 26 de outubro.

Segundo o Brasíliablog.com, a Procuradoria-Geral do DF revelou que serão mantidas punições previstas na norma editada por Rollemberg: “A sustação do Decreto nº 37.692/2016 pela Câmara Legislativa não altera a conduta a ser adotada pela administração pública em relação aos servidores que aderirem a greves ou paralisações. Tal fato ocorre porque as disposições contidas no decreto sustado decorrem da Lei Geral de Greves, aplicada ao serviço público por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Segundo o artigo 9° da Constituição Federal do Brasil, a greve é um direito do trabalhador:

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
§ 1º – A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
§ 2º – Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

Mesmo que seja ruim para quem usa os serviços executados por funcionários públicos, a greve é uma forma de pressão e expressão. Por meio dela, empregados têm oportunidade de apontar insatisfações e criar necessidade de diálogo com empregador. Portanto, não pode ser ameaçada.

Caso o decreto de Rollemberg entrasse em vigor, servidores ficariam a mercê do governo, pois qualquer paralisação por insatisfação salarial ou condições de trabalho poderia resultar em demissões. Assim, muitos servidores teriam receio de lutar por direitos, com medo de perder os já conquistados, o que enfraqueceria a possibilidade de futuras conquistas.

O decreto é mais um projeto dos governos atuais que ameaçam a democracia, expressão e opinião popular, buscando “colocar o país no eixo”. A grande culpa pela crise que o Brasil vive, hoje, não é do trabalhador, mas da má gestão e corrupção. Felizmente, o projeto antigreve não chegou a ser aprovado, mas ameaça ser colocado em prática. Isso mostra a importância da escolha dos representantes políticos de forma consciente, uma vez que devem buscar manutenção dos direitos e não a retirada.

Imagem: Brasil247

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