Ponte para o retrocesso

Por Tamires Mendes

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados na terça-feira (25) e passou a tramitar no Senado como PEC 55/2016. Visa o congelamento do teto de gastos públicos por 20 anos, o que, segundo o Governo, faria com que o teto de gastos restabelecesse o equilibro econômico ao País, já que as dívidas públicas ultrapassam 70% do PIB, como noticiou o portal G1.

Esse projeto foi feito pelo governo do Presidente Michel Temer (PMDB). De início, age dentro dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Porém, a partir de 2018, começa a abranger os setores de educação, previdência e saúde, o que vem causando tumulto diante do possível caos que pode se instaurar na sociedade brasileira com a aprovação. Sem o teto de gastos nesses setores, a situação já é bastante precária. Por isso, sem os investimentos necessários, o funcionamento dessas entidades tende a decair.

Todavia, estes setores são assegurados pela Constituição Federal de 1988. Educação, previdência e saúde devem ser tratados como investimentos a longo prazo e não gastos públicos. Isso se deve ao fato de que, apesar de serem os principais fatores de desenvolvimento nacional, serão sucateados pelo Governo com a proposta.

Escolas, institutos federais e universidades estão se mobilizando contra a PEC em todo o território nacional: mais de 1000 escolas estão ocupadas por estudantes, tal qual mostra o jornal Correio Braziliense. Eles resistem a agressões e ameaças de quem apoia a desocupação.

No entanto, pouco se vê na mídia sobre o assunto e, quando há, estão enviesados politicamente contra os protestos. Dentro das ocupações ocorrem, diariamente, aulões, oficinas culturais, debates e atividades educativas organizados por alunos, professores e voluntários os quais se disponibilizam a lutar contra um dos maiores retrocessos já propostos por um governo.

Até mesmo países considerados falidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), como Grécia, não colocaram em risco tamanho corte de verba educacional. Os cortes nessas áreas são tão grandes que a Procuradoria-geral da República alega ser um ato inconstitucional. Nos últimos dias, uma carta aberta foi encaminhada ao Presidente por uma professora de 79 anos. Nela, propôs uma PEC na qual os cortes seriam em gastos dos políticos e a economia anual seria de R$ 700 milhões, como se vê no portal Pragmatismo Político.

Os fatores que mais reforçam a injustiça da proposta são reajustes de salário de deputados, ministros e senadores desde a posse do Presidente, grandes verbas de gabinete – podem ser consultadas pelo aplicativo Meu Deputado de forma mais específica – e o jantar milionário oferecido a parlamentares por Temer a fim de promover a PEC no Palácio da Alvorada, como veiculado pelo Pragmatismo Político.

O tratamento dado pelo governo para a educação, a saúde e a previdência do país é desrespeitosa, visto que se considera educação mercadoria ao invés de um investimento a longo prazo e mostra o descaso com desenvolvimento social e econômico. A PEC, apelidada pela população de “A PEC do fim do mundo”, acaba com conquistas sociais e trabalhistas que levaram anos para serem obtidas, uma possível ponte ao retrocesso.

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