Sérgio Moro e o controle da informação

Por Beatriz Castro

Em 21 de março, o blogueiro Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal (PF) a prestar depoimento sobre a condução também coerciva do ex-presidente Lula em 2016. Sobre ela, o redator tinha noticiado uma semana antes da execução efetiva. O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato e por essas ordens de condução, buscava confirmar identidade da fonte e grau de relação com o blogueiro. Contudo, essa ação foi considerada autoritária ao violar o direito ao sigilo de fontes garantido constitucionalmente aos jornalistas.

Legislativamente, tal condução só deve ser usada quando o investigado se recusa a depor quando intimado, o que não ocorreu com ele, o qual ficou surpreso com a intimação acompanhada da apreensão de eletrônicos. A assessoria do juiz declarou que essa medida só diz respeito ao jornalismo efetivo, o que não seria o caso do blog, já que se consolidaria por meio da propaganda política. Entretanto, com o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, pode desqualificar o fazer jornalístico por meio de uma seleção oportunista de conteúdo.

Numa sociedade essencialmente capitalista, informação adquire valor econômico e lucrativo. Tal fato a associa, diretamente, às ferramentas de domínio do poder público. Dessa forma, é comum que o objetivo primordial de informar seja substituído por estratégias de alienação e de controle uma vez que adentre a esfera política. Assim, a chamada ‘’liberdade de expressão’’ torna-se, então, uma extensão mitológica da democracia que se mostra ineficaz toda vez que interfira diretamente em algum tópico de grande repercussão nacional.

Nesse cenário, surge o conceito de censura, isto é, controle de informação e de opiniões para manter a estrutura social e o pensamento coletivo. Apesar de criminalizada, continua tendo tendo certa influência no cenário político brasileiro, visto que há parcialidade política e midiática para filtrar a transmissão de informações e consolidar, no espectador, uma ideologia pela unilateralidade da notícia. Isso ocorre de maneira velada, haja vista que uma falsa ideia de equilíbrio ideológico é transmitida pelos grandes veículos midiáticos.

Na era digital, felizmente, essa abordagem pode ser contornada devido à enorme quantidade de blogs e mídias alternativas. Nesses portais, notícias são repassadas ao público sem, necessariamente, um padrão crítico-partidário específico, o que as permite adotar uma posição política acentuada, se desejado. Apesar disso, essa nítida exposição corrobora com criação de ainda mais fontes de notícia, as quais podem incrementar ou contrariar tais pontos, o que fornece ao leitor diversos materiais para construir  opinião.

Ainda assim, eventualmente, esses noticiários podem sofrer com a repressão e o abuso de poder de governantes, como ocorreu com Guimarães. Entretanto, essas ações possuem grande repercussão e acabam sendo retaliadas pela população, pois o verdadeiro dono da informação não é quem a diz respeito ou quem a transmite, e sim quem a consome.

Fontes: https://www.vice.com/pt_br/article/o-juiz-sergio-moro-determinou-conducao-coercitiva-do-blogueiro-eduardo-guimaraes

https://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/violacao-do-sigilo-da-fonte-atentado-a-liberdade-de-informacao

http://brasil.elpais.com/brasil/2017/03/21/politica/1490133412_640724.html

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