Estaria a vítima sendo mais questionada que o agressor?

Por Beatriz Castro

As pautas que tramitam nos centros políticos do país deveriam refletir diretamente os interesses da população. Por isso, toda a cidadania de um povo é posta à prova quando chega ao Senado, pelo uso de ferramentas de consulta popular, uma sugestão legislativa que propõe que a falsa acusação de estupro seja considerada um crime hediondo e inafiançável.

O Brasil foi uma nação construída sobre as diretrizes do assédio. Foi por meio da violência sexual que o país consolidou o conceito de miscigenação do qual tanto se orgulha. Por causa dessa história tão mascarada, é fácil de perceber por que esse comportamento patriarcal e opressor persiste tão duramente até os dias atuais.

Ainda assim, muito já foi feito para transformar o quadro de completa supremacia masculina em que a nação já se encontrou, como a instauração de medidas judiciais e legislativas voltadas exclusivamente para a proteção das mulheres. Entretanto, esses avanços são diariamente contestados, por serem vistos por grande parte da população como vantagens para um grupo social que, na verdade, sempre teve sua história pautada na opressão.

A sociedade se organiza em torno de uma disputa de força e de poder, na qual os homens precisam, a todo custo, reafirmar sua vitória. Para isso, as figuras que representam a parte mais fraca são constantemente subjugadas a atos que questionem o seu valor, assim como o impacto e suas ações e a importância de suas reivindicações. Como ferramenta para assegurar a dominação, evidencia-se o assédio físico, moral e sexual que atinge as mulheres todos os dias; e como sucesso dessa prática, resulta o constante questionamento acerca de suas tentativas de defesa.

Mulheres assediadas, normalmente, se enclausuram em uma bolha de culpa, de vergonha, de impotência e de desconfiança, que as impede de buscar qualquer tipo de ajuda. Após um intenso processo de reflexão e aceitação, essas vítimas são submetidas a uma degradante análise médica para que suas afirmações possam ser validadas e, só então, são direcionadas a um processo judicial.

Durante este procedimento, a da vítima é contestada incontáveis vezes. A falta de empatia e de sensibilidade dos envolvidos leva as mulheres a não confiar na eficácia das denúncias e a abandonar o processo durante seu andamento. Esses casos servem como referências para que vítimas que se encontrem em um estado de incerteza evitem o transtorno de fazer denúncia que é muitas vezes ineficaz. Dessa forma, as mulheres agredidas perdem aquilo que deveria ser seu principal aliado: a justiça.

Segundo o dicionário Michaelis, hediondo significa desprezível, depravado; é o termo utilizado para classificar crimes que são vistos pela sociedade de uma maneira excessivamente negativa, repugnante e revoltante. Essa classificação leva o Judiciário a punir estas práticas com mais severidade.

A proposta de que a falsa acusação de estupro se encaixe dentre os crimes de maior reprovação estatal não abarca a ineficiência dos julgamentos de assédio, que contestam, até o último minuto, as declarações da vítima. Dessa forma, é muito comum que esses processos não tenham o resultado esperado por conta da supervalorização da palavra masculina em detrimento da feminina, o que desestimula tanto as denúncias por parte das vítimas. Agora, além de desrespeitadas, as mulheres assediadas poderão ter seus direitos anulados.

A situação de vulnerabilidade não se restringe apenas ao momento do assédio. A sensação de impotência, de culpabilidade e inferiorização a acompanhará, sorrateiramente, por muito mais tempo do que se pode prever. Mesmo que o agressor receba as devidas punições, os danos causados à autoestima e à confiança de uma mulher assediada são irreparáveis. O medo do conflito leva as mulheres a viverem em um constante estado de reclusa e de desconfiança, situação que seria ainda mais agravada quando elas corressem o risco de passar o resto da vida confinadas pelo simples motivo de tentar buscar justiça para o próprio corpo.

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