O papel dos meios de comunicação na reprodução do senso comum

Por Beatris de Deus

Na sexta-feira (15), o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14° Vara do judiciário, suspendeu a resolução do Conselho Federal de Psicologia de 22 de março de 1999. A decisão do magistrado impede o Conselho de punir psicólogos que realizem tratamento para conversão sexual. Dentre os profissionais autores da ação, estão Rozangela Alves Justino, que teve registro profissional caçado em 2007, por infringir o código de ética da psicologia; Rosangela Nascimento de Mendonça e Adriano José Lima e Silva.

“Por todo exposto, vislumbro a presença dos pressupostos necessários à concessão parcial da liminar vindicada, visto que: a aparência do bom direito resta evidenciada pela interpretação dada à Resolução n° 001/1990 pelo C.F.P., no sentido de proibir o aprofundamento dos estudos científicos relacionados à (re) orientação sexual, afetando, assim, a liberdade científica do País e, por consequência, seu patrimônio cultural, na medida em que impede e inviabiliza a investigação de aspecto importantíssimo na psicologia, qual seja, a sexualidade humana. O perigo da demora também se faz presente, uma vez que, não obstante o ato impugnado datar da década de 90, os autores encontram-se impedidos de clinicar ou promover estudos científicos acerca da (re) orientação sexual, o que afeta sobremaneira os eventuais interessados nesse tipo de assistência psicológica.”

Segundo a mestra em psicologia clínica e doutora em psicologia pela UnB Tatiana Lionço, “a agenda de direitos sexuais e reprodutivos tem sido usada como moeda de troca e cortina de fumaça no cenário político contemporâneo”. Para a psicóloga, trazer à tona o estudo sobre a “cura gay” tem por sentido a atualização da homofobia.

“É importante notar que tal polêmica, no atual cenário de altos índices de violência inclusive homicida contra homossexuais, travestis e transexuais no Brasil é não apenas uma irresponsabilidade, mas também expressão do risco da ascensão do autoritarismo no cenário nacional”, ressaltou.

De acordo com o Art. 2° do Código de Ética Profissional do Psicólogo, estaria terminantemente proibido “induzir as convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou de qualquer tipo de preconceito”. O código também evidencia no Art. 8° que “para realizar atendimento não eventual de criança, adolescente, ou interdito, o psicólogo deverá obter autorização de ao menos um dos responsáveis”.

Em nota, o Instituto de Psicologia (IP) da UnB, discordou da determinação judicial. De acordo com o documento citado pela instituição e produzido pela American Pysichological Association , em 2009, denominado Appropriate Therapeutic Responses to Sexual Orientation, a terapia de reversão sexual seria ineficaz e agravaria o sofrimento psíquico das pessoas homossexuais.

O IP também reafirmou seu compromisso com a produção de conhecimento não-patologizador sobre a homossexualidade, sobre a recusa a tratamentos psicológicos que desconsiderem a complexidade das representações sociais estigmatizadoras que recaem sobre sujeitos homossexuais.

Em meio a esse cenário, o jornalismo procura manter a imparcialidade. Mas, a partir de que ponto, esse comportamento se torna nocivo para os brasileiros? A cura gay repercutiu em vários veículos de comunicação, sendo tratada superficialmente. Tal atitude se deve ao receio histórico da mídia de falar sobre sexualidade.

Ao falar sobre a morte de uma pessoa homossexual, a imprensa enfatiza a vida amorosa da vítima quase sempre de maneira pejorativa, criando estereótipos. Mostra o fato em si, a violência, o assassinato e a agressão verbal, “esquecendo” de contextualizar o ambiente intolerante em que a comunidade LGBT está inserida. Os veículos de comunicação costumam tratar os crimes de ódio como eventos isolados, sem ligação alguma e distantes da sociedade.

É inegável o papel de educador que os veículos de comunicação assumem perante a sociedade. Afinal, crianças, adultos e idosos passam boa parte do dia em frente a tela da TV.

Nesse contexto, é importante que a mídia tome uma posição mais clara diante dos assuntos, que realmente fazem parte do dia a dia do cidadão brasileiro, como o racismo, a homofobia e o machismo. Quando o jornalismo não se aprofunda em assuntos que dizem respeito a comunidade LGBT, ele se pauta no senso comum, e, consequentemente, como agente social, propaga essa visão simplista pela sociedade.

Segundo o código de ética da profissão, Art. 6°, Inciso XI, os jornalistas devem “defender os direitos do cidadão, contribuindo para a promoção das garantias individuais e coletivas, em especial as das crianças, dos adolescentes, das mulheres, dos idosos, dos negros e das minorias”.

A comunidade LGBT reagiu prontamente à decisão do magistrado Waldemar Carvalho. Gays, lésbicas, bissexuais e transexuais saíram as ruas em vários estados, a fim de demonstrar a indignação da comunidade no que diz respeito a “cura gay”. Nas redes sociais, os filtros da bandeira do arco íris nas fotos de perfil, estão acompanhados de mensagens que pedem respeito a diversidade e ironizam a terapia de reversão sexual.

Com o intuito de apontar a falta de embasamento da liminar, o líder ativista LGBT, Toni Reis, fez o requerimento da Aposentadoria Compulsória Retroativa por “homossexualismo” – termo ultrapassado porque linguisticamente o sufixo “ismo” é atestado como terminação de palavras que nomeiam doenças, por exemplo: botulismo e bruxismo. A atitude de Toni Reis demonstra a vulnerabilidade da decisão.

É possível notar, sobretudo, que, após a polêmica, a “cura gay” escancarou para a sociedade que as medidas jurídicas estão sendo tomadas de acordo com as ideologias individuais em detrimento do coletivo.

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