Mídia, direitos humanos e “defesa de bandido”

Como Estado e imprensa ajudam a promover cidadania

Thiago Melo, especial para o SOS imprensa

Duas mil e duas pessoas foram entrevistadas pelo IBOPE entre 22 e 26 de fevereiro. O resultado final não foi muito animador: 50% dos entrevistados afirmaram que “bandido bom é bandido morto”. O instituto, também questionou se “ir para a prisão é a melhor forma de se pagar por um crime, não importa a gravidade”. Para 54%, a resposta é sim. Os resultados do IBOPE infelizmente definem um cenário social desinformado e marcado por um sistema falho e que sofre inúmeras distorções por parte da maioria da sociedade.

Neste sistema, talvez, um dos conceitos que mais cause confusão é o de direitos humanos. A discussão acerca deles se tornou mais acentuada após o assassinato da vereadora Marielle Franco no Rio de Janeiro, em 14 de março. A carreira política de Marielle, em sua maioria pautada na defesa de grupos minoritários, fez com que pessoas a acusassem de estar relacionada a bandidos.

Programas policiais e jornais sensacionalistas, geralmente, são os principais palcos de discursos altamente preconceituosos, excludentes e que traduzem a ideia de que “o povo dos direitos humanos” defende a bandidagem. Mas, no momento atual, a maioria prefere manifestar sua opinião contrária nas mídias sociais. Mas, também, a grande mídia, por vezes, atua de forma contraditória, invalidando a ideia da imparcialidade.

O clássico caso da Escola Base de 1994 exemplifica bem a tomada de decisões dos grandes canais de comunicação, quando agem pela lógica da “agenda da imprensa”: quando o mesmo assunto é tratado por todos. Nesse caso, a imprensa foi o principal personagem de uma história que resultou na condenação injusta de várias pessoas. Grandes jornais da época como Folha de S. Paulo e emissoras de TV como Rede Globo, SBT, Record e TV Bandeirantes foram processados por danos morais.

Mas o que interessa no caso Escola Base é observar que, muito além de um caso de fake news, o papel da imprensa teve total desrespeito aos direitos humanos. O então delegado responsável pelo caso, Edélcio Lemos, foi acusado de preferir os holofotes da mídia ao apurar as denúncias. Não houve espaço para a defesa dos acusados.

Deveria incomodar a todos o fato de pessoas públicas, políticos e autoridades brasileiras concluírem, de forma pessoal, que os direitos humanos, não servem para a sociedade. Muito popular no Twitter, o vereador Carlos Bolsonaro, filho do deputado federal Jair Bolsonaro, publicou em sua conta a frase “Direitos Humanos, esterco da vagabundagem”. A opinião do político é reflexo de sua posição ideológica, assim como a de sua família.

O tuíte foi postado pouco antes  do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em novembro do ano passado, que a prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) não poderia ser zerada caso o candidato desrespeitasse os direitos humanos, no entanto, poderia perder pontos. A opinião contrária, ironicamente, já representa o exercício dos direitos humanos: a liberdade de expressão. Mas, quando o desrespeito ganha apoio legal, o perigo é maior e as chances de reforçar a tese de que eles defendem bandidos aumenta.

Outro caso bastante relevante na análise de como a mídia apresenta a violação aos direitos humanos é o caso do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido em 2013. Amarildo foi levado por policiais militares para ser interrogado na sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Um caso cheio de controvérsias e dúvidas e que só ganhou notoriedade por parte da grande mídia depois de esforços populares.

Nas manchetes da mídia tradicional, o caso começou por se tratar de um simples desaparecimento, que, aliás, teve sorte de ser visado pela imprensa. Falta de respostas e descoberta de abusos policiais só representaram parte do discurso dos direitos humanos após surgir grande comoção. Aqui, se faz necessário observar que discutir os direitos humanos não é algo natural para os poderes brasileiros, está longe de ser. Sendo necessário, por vezes, um fato notório para elucidar a importância do tema.

A jornalista Raquel Sheherazade, apresentadora do Jornal do SBT, transmitido em horário nobre, teceu comentário após o caso de um jovem agredido e preso nu a um poste vir à tona. Ao final do telejornal, a apresentadora disse: “Num país que sofre de violência endêmica, a atitude dos vingadores é até compreensível”. “O contra-ataque aos bandidos é o que chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limites”, completou.

O comentário foi feito em 2014 e é claro que gerou várias críticas, ganhou apoio de outras pessoas e gerou, também, nota de repúdio por parte do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro. Apesar de completar quatro anos, o sentimento ainda é igual para muitos. A premissa da “justiça com as próprias mãos” ainda é muito aceita pela sociedade e, devido aos inúmeros problemas sociais e à ausência do Estado, essa tese acaba por parecer o caminho mais viável.

Não é muito difícil perceber que a maioria dos casos de violação aos direitos humanos acontece, justamente, em áreas mais pobres, nas periferias brasileiras, nas favelas onde violência e tráfico de drogas imperam. A violação é mais comum nestes espaços e é exatamente por isso que existe a necessidade dos direitos humanos ali.

Uma das formas de contornar o problema da falta de entendimento sobre o que são esses direitos seria a necessidade de discussão nas escolas e nas universidades. A questão é que essa saída ainda é objeto de discussão e de contradição. Os contrários afirmam que, se forem abertos estes espaços nas instituições de educação, será criada uma doutrinação política.

Mas como não permitir que jovens e adolescentes discutam a formação política e ideológica do país? E mais importante: como não discutir garantias e conquistas cidadãs e de grupos minoritários, que, por muitas décadas, não eram vistos pelo Estado?

A interpretação errônea do que são os direitos humanos, infelizmente, é mais forte dentro das camadas sociais mais pobres e menos politizadas, justamente as que mais dependem desse segmento. São muitas as manifestações de indivíduos que defendem o fim dos direitos humanos, segundo eles, se trata da defesa de bandidos, uma ideia deturpada e muito prejudicial à formação cidadã.

O uso dos direitos humanos como tema de discussões políticas colabora para que o sentido seja deturpado – não que o tema não tenha relevância na agenda política – muito pelo contrário, deve fazer parte do plano de governo de qualquer Estado Democrático. Mas, no caso brasileiro, tem sido comum o uso do discurso por parte de vários parlamentares para distorcer a essência de algo que demorou anos para ser considerado um conjunto efetivo de liberdades individuais.  

Avanços?

Criada há 70 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento oficial que define os direitos intrínsecos a todos os seres humanos. Eles independem de raça, nacionalidade, religião ou sexo. Os artigos que encabeçam a DUDH são claros quanto ao direito à vida, à liberdade, quanto à igualdade perante a lei, à liberdade de pensamento, de expressão e de opinião.

A constituição de 1988 do Brasil reforça tais direitos, mas, na prática,  ainda há muito que se fazer. Em se tratando dos direitos humanos, a necessidade é abarcada por uma confusão em torno do que realmente é ou a quem os direitos são devidos. A distorção do conceito dilui a importância do segmento e acaba por subtrair as discussões acerca de um tema que faz parte de toda a sociedade e que deveria ser do interesse de todos.

Direito à liberdade, à educação, à saúde, à moradia, ao saneamento, são, sim, direitos humanos. No entanto, engana-se quem imagina que todos esses direitos vieram num combo, garantidos e preparados para todos. Não foi assim e se engana mais ainda quem acredita que os direitos humanos são a defesa em prol de criminosos.

De acordo com o sociólogo Dijaci David de Oliveira, os direitos humanos são: “direitos que foram construídos para que não houvesse nenhum tipo de injustiça”. A afirmação vai de encontro com a ideia de que é necessário garantir que todas as pessoas tenham resguardadas pelo Estado, condições mínimas que garantam seu bem estar social, por isso, quando as discussões são acentuadas acerca do trabalho escravo, das mulheres vítimas de agressão ou da acessibilidade para deficientes físicos, por exemplo, sim, estamos falando de direitos humanos.

Bem, a resposta para a pergunta: direitos humanos defendem bandidos? Pode ser sim. Sim, porque essa é a forma de demonstrar que todo e qualquer indivíduo pertence à sociedade, e como tal, tem direito à ampla defesa, afinal não são poucos os casos em que pessoas foram presas injustamente, e na maioria deles, são pessoas pobres e que não possuem nenhum recurso financeiro.

Uma discussão muito comum sobre o Brasil é que muitos acreditam que no nosso país é a impunidade que manda. As discussões ultrapassam, e muito, as paredes do Congresso Nacional, aliás, a concentração das discussões é mais forte fora da agenda política.

Num país onde o número de presidiários em 2017 – segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (infopen) – ultrapassou 720 mil pessoas é obrigatório a discussão sobre direitos humanos. Fica difícil entender como num país onde a maioria acredita que haja impunidade, os presídios estejam lotados e 40% da população carcerária ainda não tenha sido julgada. Existe algo de errado.

A necessidade dessa discussão é bem simples, o sistema carcerário é ruído, lotado e sofre de inúmeros problemas estruturais e sociais. Boa parte da população carcerária não teve direito a defesa, o que dificulta o lado do acusado. A presunção de inocência é castigada pelo fato de que processos judiciais passam anos nas mãos da justiça. Ao ser considerado culpado, a liberdade torna-se um direito restrito ao indivíduo, mas as condições pós-condenação também devem ser consideradas prioridades do Estado.

Vale muito a pena dar uma olhada na política da União Europeia, onde é possível verificar “fugas” dos discursos da maioria daqueles que acham direito humanos são direitos para bandidos. Algumas das resoluções do documento trata dos direitos das mulheres, das crianças e das minorias, além da luta contra a tortura, contra o tráfico humano e contra a discriminação.

É preciso entender que a necessidade de discussão sobre os direitos humanos no Brasil é explicada por fatos, por números e não apenas por ideologias políticas e político-partidárias. É dever do Estado promover a discussão e propor soluções contra a alta taxa de homicídios, sobretudo entre a população negra; a precariedade no sistema prisional; a violência contra povos indígenas; os abusos policiais e a necessidade de políticas de igualdade e proteção às mulheres.

Mas como garantir que o respeito aos direitos humanos seja cumprido? Qual o papel do Estado para assegurar o cumprimento? E o mais importante, como promover a educação política dos indivíduos para que os direitos humanos sejam vistos como algo necessário na formação cidadã de toda e qualquer sociedade? Talvez o primeiro passo seja acabar de vez com a ideia “é coisa de bandido”.

A mídia

A imprensa desempenha um papel crucial na promoção dos direitos humanos, primeiro, porque muito além de fonte de informação, os meios de comunicação são os atores que fazem a ponte entre a sociedade e o Estado. Segundo, porque boa parte da população confia na mídia, especialmente nas grandes mídias.

Por último, os direitos humanos representam uma conquista pautada em muitas lutas, esforços e sacrifícios. Esses direitos foram firmados em períodos onde as pessoas eram impedidas de falar, de expressar sua opinião, onde a liberdade de pensamento era considerada uma agressão ao Estado.

Muito além do direito à liberdade de expressão, de imprensa, os direitos humanos são premissas básicas para a sobrevivência, para viver em sociedade. Não faz sentido imaginar um país onde a solução para a criminalidade seja a construção de mais presídios, ou ainda, imaginar uma nação que não tenha condições mínimas e dignas para viver. E quando se fala em condições, se fala em direitos, e esclarecer os direitos e deveres de todo cidadão deve ser obrigação da mídia, mas na prática essa é uma realidade muito distante.

Aceitar a obrigação do Estado em promover os direitos humanos no Brasil é entender que num país com uma população que ultrapassa duzentas milhões de pessoas, ainda existe forte exclusão social, uma injusta e discrepante distribuição de renda, problemas sociais de raízes centenárias como o racismo e uma competição ideológica nada saudável entre os atores políticos.

O que esses problemas têm em comum? Todos eles são tratados pela mídia, pelos grandes meios de comunicação, mas nenhum destes problemas é enxergado como um direito humano não cumprido. Não, direitos humanos não foram criados para defender o crime, foram criados para defender a vida.

 

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