CONVERSÃO IMPOSTA

Derrubada da lei que proíbe o proselitismo religioso irá continuar silenciando religiões e grupos que possuem menos visibilidade e espaço na mídia

por Beatris de Deus

Denomina-se proselitismo o “empenho de tentar converter um ou mais indivíduos em prol de uma causa, religião, ideologia, entre outros”. A lei 9.612/98 proibia o proselitismo religioso na radiofusão comunitária. De acordo com o Artigo 4°, inciso IV, parágrafo 1° “ é vedado o proselitismo de qualquer natureza na programação das emissoras de radiodifusão comunitária”. Nesse ano, a norma 9.612/98 foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os ministros que decidiram derrubar o regulamento, a proibição da tentativa de converter uma ou mais pessoas em torno de uma causa, religião e ideologia fere o direito à liberdade de expressão e também a liberdade religiosa.

Estudo realizado pela Media Ownership Monitor Brasil, em conjunto com as ONGs Repórteres sem Fronteiras e Intervozes expõe que nove dos 50 veículos que mais possuem influência no Brasil são controlados por igrejas.

Artigo de Mônica Mourão, escrito para o Intervozesalerta que os donos dos veículos de comunicação de cunho religioso são, em alguns casos, políticos em exercício de mandato, prática que é proibida pela Constituição de 1988, que enfatiza em seu artigo 54, inciso II, alínea a, que os deputados e senadores não poderão desde a posse “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”.

Apesar de ser vetada a ligação entre política e a mídia, essa ação ainda é executada por parte de nossos representantes, que fazem uso da sua condição de dono do veiculo de comunicação para utilizar grande espaço na programação da emissora para reverberar sua religião e seus ideais de maneira radical e agressiva.

Talvez esse desrespeito do regulamente exista devido à tolerância e à pouca fiscalização, que permite, de forma sútil, essa proximidade que prejudica excessivamente a democracia e a pluralidade em nosso país.

As religiões que recebem grande espaço na programação de algumas emissoras são, na maioria das vezes, a católica e a evangélica. Por vivermos em uma sociedade ainda racista, as religiões de matriz africana são quase sempre rejeitadas e colocadas em segundo plano. Em um Estado que se intitula laico, são raros os casos de programas de TV que dão espaço e lugar de fala igual para os diferentes cultos.

Essa permissão do proselitismo religioso deixa algumas dúvidas pairando no ar. Se essa falta de representatividade na mídia brasileira continuar, infelizmente essa liberdade seletiva da qual os seus defensores tanto falam orgulhosos, continuará sendo dada às custas do silenciamento de  grupos étnicos, religiosos e ideológicos.

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