30 anos da Constituição: temos motivos para comemorar?

Promulgada em 1988, o aniversário da Constituição coincide com um dos momentos de maior instabilidade na democracia

Por Giulia Soares

A Constituição Federal de 1988 marcou a redemocratização do país. Marcando o fim da ditadura no Brasil, ficou popularmente conhecida como “Constituição Cidadã”, por promover direitos humanos básicos, como a proibição da tortura e a liberdade de expressão. Ulysses Guimarães, então deputado pelo PMDB-SP e presidente da Assembléia Nacional Constituinte, ao promulgar o texto, afirmou que a Constituição não era perfeita. “Quanto a ela, discordar sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”, declarou. Hoje, no aniversário de 30 anos da Carta Magna, os recentes acontecimentos mostram que não há motivos para comemorar.

O artigo 5º diz que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível”. Ainda assim, uma advogada negra, em exercício da profissão, foi algemada e presa, humilhantemente, dentro de um tribunal, em um caso claro de racismo institucional, que se manifesta em comportamentos discriminatórios, normas e práticas. A juíza que tomou essa decisão foi inocentada. No Congresso, apenas 24 dos 513 representantes são negros.

 

Os direitos dos índios se encontram num capítulo específico da Constituição. O artigo 231 diz que as terras “são destinadas à posse permanente por parte dos índios”. Ainda assim, em 2017, foram 96 casos registrados de invasão às terras indígenas e 20 conflitos por terra. Eles são ameaçados principalmente por ruralistas, que hoje possuem 261 parlamentares no Congresso, enquanto os indígenas só tem representação pelos simpatizantes, como a candidata à presidência Marina Silva.

 

“Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”, afirma o artigo 5º. Ainda assim, o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Além disso, é 90º no ranking de igualdade de gêneros. Por mais que a saúde e educação tenham melhorado para as mulheres, os salários são desiguais (em média, mulheres recebem 58% da renda do homem) e apenas 10% do Congresso é composto por elas.  

 

O aniversário da Constituição coincide com a eleição mais violenta que o país já viveu desde que a democracia foi restabelecida. O candidato que desrespeita muitos de seus artigos, como os acima citados, se encontra como o favorito nas pesquisas de intenção de voto, com 35% de acordo com a última pesquisa divulgada pelo Datafolha. Jair Bolsonaro (PSL) possui um currículo extenso de declarações preconceituosas, machistas, racistas, homofóbicas e contra os direitos humanos.

 

O ex-militar não esconde que é a favor da ditadura, pronunciando frases do tipo “o erro da ditadura foi torturar e não matar”. O presidenciável e a Constituição que marcou o fim da ditadura não dialogam, as ideias são opostas.

 

Ontem (04/10), foi divulgado que livros de direitos humanos foram rasgados na biblioteca da Universidade de Brasília., em páginas que mencionam a luta contra a ditadura e por esses direitos. Este episódio marca como, diariamente, a Constituição brasileira é ferida e a democracia ameaçada. Como universidade federal localizada na capital do país e mais próxima do Poder, a UnB foi a principal afetada pela ditadura militar.

 

Durante os anos de chumbo, foi diversas vezes invadida por policiais. Um dos alunos da instituição, Honestino Guimarães, foi preso, torturado e morto pelos militares. Olhar para esse passado dói, mas o que mais preocupa são as diversas manifestações favoráveis ao regime, inclusive do favorito à presidência, como nomear uma ponte com o nome de um presidente militar e protestar quando a mesma recebe o nome do estudante assassinado. Saudar torturadores. Dizer que a época de regime militar foi a mais produtiva para a economia brasileira e ignorar que sua herança foi inflação de até 300%.

 

O SOS Imprensa é feito por alunos da UnB. Entre nossos membros estão mulheres, negros, LGBTs. Não esquecemos que há 50 anos atrás, em 1968, a nossa universidade foi invadida e mais de 300 estudantes foram retirados à força das salas de aula, com armas apontadas para suas cabeças. Sabemos que, se acontecesse nos dias atuais, nós poderíamos estar no lugar de Honestino Guimarães. Reconhecemos que nossa liberdade de expressão seria a primeira a ir embora, e provavelmente o nosso projeto deixaria de existir.

 

Por mais bem intencionada que seja, a Constituição Cidadã é vigente em um país não-cidadão. Se antes já não sabíamos disso, hoje temos certeza. Por conta de uma imaginária “ameaça comunista”, perdemos a humanidade. Tratamos com desprezo a dor alheia, desrespeitamos a memória dos que já se foram, xingamos quem pensa diferente da gente, comemoramos quando a oposição é ferida fisicamente, rasgamos páginas de livros que contam sobre nosso passado.

 

Não há motivos para comemoração quando, no mesmo ano em que a Constituição faz 30 anos, uma vereadora que defendia os direitos humanos é assassinada brutalmente; quando uma mulher é morta asfixiada por um homem e depois jogada do quarto andar; quando o genocídio indígena continua como se estivéssemos no Brasil colônia; quando uma advogada negra é humilhada em exercício da profissão por conta da sua cor de pele; quando um filho é morto pelo pai apenas por sua sexualidade.

 

Não há motivos para comemoração quando o candidato favorito à presidência cuspe discursos de ódio como se isso não levasse às ações mencionadas acima. Não é por conta do antipetismo, é porque ele não tem medo de clamar em voz alta os preconceitos que estão enraizados em nossa cultura. O país que mais mata mulheres no mundo, marcado por uma história escravocrata e ditatorial, construído em cima do sangue indígena. O Bolsonaro é o reflexo do cidadão brasileiro.

 

1968, 1988 e 2018. O ano em que nossa universidade foi invadida, o ano em que a Constituição foi promulgada e o ano em que a nossa liberdade está novamente ameaçada.

 

Compactuando com a carta da reitora da UnB Márcia Abrahão, o SOS Imprensa reintegra seu compromisso e apoio à democracia. 30 anos depois da Constituição Cidadã iniciar um novo período no país, concluímos que não há motivos para comemoração, apenas para luta.

 

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