Era uma vez…a infância protegida?

A ameaça de um discurso extremista que se volta para o grupo que mais exige acolhimento

Por Letícia Mouhamad

Neste ano, a semana do dia das crianças, comumente movimentada pelas propagandas publicitárias e lembranças nostálgicas no Facebook, foi marcada pela tensão política entre os candidatos à presidência da República, Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL), e seus respectivos eleitores. Enquanto as propostas de Haddad são mais gerais (e não por isso menos importantes), como combater a desnutrição infantil, as de Bolsonaro chamam a atenção, especialmente pela agressividade com que ele trata o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a proteção integral às crianças e adolescentes brasileiros.

Em uma entrevista coletiva, noticiada pelo jornal O Globo, o candidato pelo PSL afirmou que “O ECA tem que ser rasgado e jogado na latrina”, e justifica dizendo que “é um estímulo à vagabundagem e à malandragem infantil”. Essa declaração surgiu em meio à críticas que o presidenciável fez a deputada federal Maria do Rosário (PT) acerca do projeto que permite que menores de idade fossem julgados como se tivessem mais que 18 anos, caso pratiquem crimes com adultos. Como normalmente acontece, a afirmativa originou reações diversas.

A candidata à presidência Marina Silva (REDE) considerou a fala uma ofensa à sociedade brasileira, bem como às suas instituições. Muitos usuários de redes sociais, no entanto, concordaram com o candidato, sustentando a ideia de que o Estatuto nada mais faz do que “fabricar bandidos”. Esses comentários desconsideram a importância que o documento tem na garantia de direitos básicos a uma parcela da população que ainda não se tornou prioridade nem nos debates, nem dos planos de governo. Além disso, é uma das mais avançadas legislações do mundo nesse quesito.

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Quase um mês após a declaração de Bolsonaro, o seu candidato a vice-presidente, o general da reserva Hamilton Mourão (PRTB), fez declarações semelhantes às dos eleitores, só que dessa vez voltadas à família. “A partir do momento que a família é dissociada, surgem os problemas sociais que estamos vivendo e atacam eminentemente nas áreas carentes, onde não há pai nem avô, é mãe e avó. E por isso torna-se realmente uma fábrica de elementos desajustados”, disse Mourão. Essa afirmação foi recebida com muitas críticas, já que além de fazer generalizações, ele reproduz o discurso machista e que preza pelo patriarcado, especialmente por reafirmar que mães solo não conseguem criar os filhos com um boa conduta.

Na mesma entrevista em que se refere ao ECA, Bolsonaro é questionado sobre o vídeo divulgado no site do jornal O Estado de S. Paulo em que pergunta a uma criança, vestida com o uniforme da polícia militar, se ela sabia atirar. “Você sabe atirar? Você sabe dar tiro? Atira. Policial tem que atirar”, disse o candidato. A resposta se restringiu ao argumento de que os pais devem ensinar o que é uma arma de fogo e qual a sua função ao filhos, e utilizou como exemplo a própria experiência, afirmando que os filhos foram ensinados a atirar aos cinco anos de idade.

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De acordo com o ECA, no art. 242, é crime “vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo”. A pena prevista é de 3 a 6 anos de prisão. Além disso, a Constituição Federal reforça, no art. 227, que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida […] além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Criado em 1990, logo após a promulgação da Carta Magna, o ECA surgiu no contexto em que o Estado até então entendia que não havia diferença entre criança e adolescente, além de ser recorrente a utilização da mão de obra infantil. A Lei procura assegurar direitos fundamentais, como o acesso à escola gratuita, à saúde e ao lazer, bem como apresenta, no art. 112, medidas sócio-educativas que poderão ser aplicadas ao adolescente infrator.

Assim, é possível depreender que as reações de seus eleitores em apoio a essas declarações reforçam tendências contraditórias de Bolsonaro, nas quais ele utiliza a autoverdade, definida pela jornalista Eliane Brum como a valorização de uma verdade pessoal e autoproclaramada, que muitas vezes não possui embasamento algum, para persuadir o seu público. Ao se referir ao que chama de ideologia de gênero nas escolas, por exemplo, diz prezar pela proteção das crianças, concomitantemente a afirmações de cunho extremista direcionadas a lei que visa justamente proteger e priorizar os direitos destinados a esse grupo.

Outra contradição encontra-se na suas propostas à educação desse público. Em meio ao gargalo educacional e a intensa evasão escolar, o candidato propõe a adoção da educação à distância no Ensino Fundamental, Médio e universitário, com aulas presenciais em provas ou aulas práticas, constatação que de acordo com ele “ajuda a combater o marxismo”. Ainda sobre educação, o presidenciável afirma que está a procura de um ministro da Educação que tenha autoridade e que ” expulse a filosofia de Paulo Freire”, que segundo ele ensina sexo e não química, matemática ou português.

Com isso, nota-se o completo desconhecimento do candidato acerca das contribuições de Paulo Freire à educação, uma vez que ele é considerado o mais célebre educador brasileiro, inclusive, com reconhecimento internacional. Freire desenvolveu o método de alfabetização que visava estimular a criticidade dos seus alunos, além de condenar o que chamou de educação bancária, em que o professor apenas depositava seus conhecimentos e o aluno, por sua vez, os recebia sem questionar.

Dessa forma, ficam claros os objetivos de Bolsonaro ao tentar frear esse método pedagógico, já que suas propostas se fundamentam em um discurso repressor, que tende a desconsiderar questionamentos contrários com a desculpa de que eles estejam atrelados a ideais comunistas. Assim, propostas à educação e à proteção de crianças e adolescentes são poucas e restritas a achismos, que são reforçados e aplaudidos pelo seu eleitorado, que assim como ele, mostram-se pouco preocupados com esse público, no sentido de fomentar seu desenvolvimento pleno.

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