Dias de chumbo: a (falta de) liberdade de imprensa no governo Bolsonaro

Após 55 anos do golpe militar de 1964, o presidente celebra a volta da censura aos meios de comunicação

Por Bruna Yamaguti

Aos cem dias de mandato recém-completos, o governo de Jair Bolsonaro tem sido marcado por polêmicas e controvérsias. Uma delas, e talvez a mais comentada nos últimos dias, é a admiração ao regime militar ditatorial instaurado no Brasil durante as décadas de sessenta e oitenta. De que forma esse enaltecimento pode atingir a mídia? Primeiro, é preciso entender o que está por trás do direito do povo à informação e os perigos da ausência desse direito: a liberdade de imprensa. 

A liberdade de imprensa nasce da reivindicação dos jornalistas em exercerem sua profissão e estabelecerem pleno compromisso com o público, o maior interessado nas mensagens transmitidas pelos veículos de comunicação. Assim, o papel social do jornalista vai além da passagem de informações. Saber o que é de interesse público, agir em prol da sociedade e levar a verdade ao povo, sem distorção, são apenas algumas das funções do jornalismo livre.

Durante a ditadura militar (1964-1985), a imprensa sofreu forte censura aos meios de comunicação, uma vez que o principal objetivo do governo naquela época era de firmar controle sobre a opinião pública. O que isso significa? Parte dos ideais dos militares se sustentava em alegações de que o Brasil estava sob ameaça comunista. Dessa forma, o governo se mantinha com o argumento de que estava protegendo o país e, quanto mais o povo acreditasse nisso, melhor para quem estava no comando e queria permanecer nele.  

A dificuldade de circulação e transmissão de informações era apenas um dos vários desafios enfrentados pelos jornalistas contrários ao regime. A imprensa alternativa sofreu forte perseguição do governo, que censurava os jornais de forma implícita e, algumas vezes, violenta. O tipo mais conhecido de censura velada é o das receitas de bolo, que ocupavam o lugar das notícias barradas pelo Serviço Nacional de Informação (SNI), criado em 1964 pela lei nº 4.341.

O caso do jornalista Vladimir Herzog é um exemplo claro da hostilidade e intolerância aplicadas pelos militares na ditadura. Assassinado brutalmente nas celas do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações e departamento do Centro de Operações de Defesa Interna), Herzog teria sido convidado na noite anterior a “prestar depoimento” sobre sua ligação com o Partido Comunista Brasileiro.

“Naquela cela solitária, com o ouvido na janelinha, eu podia ouvir os gritos: ‘Quem são os jornalistas? Quem são os jornalistas?’ Pelo tipo de grito, pelo tipo de porrada, sabia que estava sendo feito com alguém exatamente aquilo pelo que eu tinha passado”, recordou, em 1992, em depoimento ao jornal Unidade, do sindicato da categoria, o jornalista Sérgio Gomes, que estava preso no mesmo lugar onde Herzog se encontrava naquele dia.

Mesmo cinquenta e cinco anos após o golpe militar, o atual presidente do Brasil reproduz alguns comportamentos do período de forma discreta e, por vezes, até mesmo exaltou torturadores ligados ao exército. O DOI-CODI, onde Vladimir Herzog foi morto, foi comandado pelo Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, saudado por Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, em abril de 2016.

Recentemente, foi divulgado que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi proibida de utilizar os termos “golpe” e “ditadura militar” em suas publicações, sendo eles substituídos por “regime” e “período”.  

Em uma mensagem interna da empresa, um funcionário questiona a chefia por ter retirado o termo “fuzilamento” de sua reportagem sobre o caso brutal de assassinato do músico Evaldo dos Santos Rosa, que teve o carro fuzilado com mais de 80 tiros por militares do Exército no Rio de Janeiro, no dia 7 de abril. Segundo a revista Fórum, o aviso foi enviado a vários funcionários, incluindo o grupo de radiojornalismo da EBC. O chefe respondeu dizendo que “fuzilamento” não é a palavra usada oficialmente e, por esse motivo, foi retirada.

Na última quarta-feira (10), o governo Bolsonaro nomeou o coronel do Exército, Roni Baksys Pinto, para o comando da EBC. O militar vai ocupar o cargo de diretor-geral, conforme publicado pelo Diário Oficial da União (DOU). Baskys já atuava em um cargo comissionado na empresa pelo menos desde 2015, possui graduação em Ciências Militares e especialização em Curso de Altos Estudos Militares, no entanto, nenhuma formação na área de comunicação.

No dia 17 de novembro de 2018, uma decisão da justiça proibiu a TV Globo de divulgar informações sobre o conteúdo de qualquer parte do inquérito policial que apura os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Em matéria publicada no mesmo dia, a emissora alegou ter tomado todas as devidas precauções para não comprometer as testemunhas e as investigações, e considerou a decisão judicial excessiva, uma vez que fere a liberdade de imprensa e o direito do público à informação. 

O Brasil ocupa o 102° lugar no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa 2018, elaborado pela Repórteres sem Fronteiras. Segundo a organização independente, a eleição de Jair Bolsonaro é um prenúncio de período sombrio para a democracia brasileira e a liberdade de imprensa, uma vez que sua campanha foi marcada por discursos de ódio, desinformação, violência contra jornalistas e desprezo pelos direitos humanos.

A Constituição Brasileira de 1988 prevê direitos específicos à liberdade de imprensa: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, incisos IV, V, X, XIII e XIV.” (art. 220, parágrafo 1º). 

Em meio a um cenário como este, lidar com a censura implícita aos meios de comunicação é um desafio não só para jornalistas, mas, também, para aqueles que não se conformam em receber meias-verdades.  

O que se observa hoje é um governo de homens amedrontados pelos seus próprios pecados, assim como na ditadura. Sedentos pelo poder, silenciam as minorias pois sabem que a voz que emana dos oprimidos é forte e denunciadora. A atividade jornalística deve ser um instrumento do povo para alcançar a liberdade, deve ser a voz que grita as injustiças de um país condenado a repetir o seu passado.

“Nenhuma democracia sobrevive sem uma imprensa livre e nenhuma ditadura sobrevive com uma imprensa livre.” – Jorge Pedro Sousa

 

Fontes:

https://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/justica-direito/artigos/liberdade-de-imprensa-na-constituicao-de-1988-28ra7hxwl689u3dbptyw3trgu/

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2018/11/17/justica-proibe-tv-globo-de-divulgar-conteudo-do-inquerito-que-apura-os-assassinatos-de-marielle-e-anderson.ghtml

https://rsf.org/pt/noticia/brasil-tv-globo-censurada-pela-justica-no-caso-marielle-franco

https://rsf.org/pt/brasil

https://www.politize.com.br/liberdade-de-expressao-liberdade-de-imprensa/

https://www.conversaafiada.com.br/brasil/bolsona-nomeia-131o-militar-para-a-ebc

https://www.revistaforum.com.br/ebc-censura-palavra-fuzilamento-na-cobertura-da-morte-de-musico/

Biografia de um jornalista

 

 

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