Por que criminalizar a LGBTfobia no Brasil?

A discussão sobre a punição de crimes de ódio por motivação LGBTfóbica não é
novidade na agenda política brasileira

Por Ruan Roberto

Há quatro décadas, desde a organização de movimentos LGBTs no Brasil, assuntos como
violência e criminalização da LGBTfobia são pautas recorrentes em debates no Legislativo.
Não é novidade que no Brasil anualmente apresenta índices alarmantes de violência contra pessoas da comunidade gay. Segundo dados da Casa Gay da Bahia, associação de defesa dos direitos humanos dos homossexuais no Brasil, em 2017, uma pessoa LGBT foi assassinada por crime de ódio a cada 19 horas. Em 2018, um LGBT foi morto a cada 20 horas. Neste país, em que há um contexto de conservadorismo, esse tipo de violência tende a aumentar, visto que discursos de ódio são propagados em diversos setores da sociedade, inclusive na política brasileira.

No dia 18 de fevereiro de 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) discutiu se enquadraria a
LGBTfobia como crime de racismo. Dos 11 ministros da Corte, apenas quatro votaram a
favor, enquanto os outros sete não se pronunciaram. O ministro e presidente do Supremo, Dias Toffoli, suspendeu a discussão no quarto dia de julgamento, com a justificativa de que o plenário se dedicou a debater o tema por muitos dias e, por isso, mais de 30 processos deixaram de ser votados.

Na sessão do último dia de debate, o ministro Luiz Edson Fachin votou a favor de equiparar a LGBTfobia ao crime de racismo, até que seja sancionada uma lei específica para criminalizar a homofobia e a transfobia. “O direito à igualdade inclui o da igualdade de gêneros. O STF tem assentado que o direito de cada um de nós sermos o que somos está no direito dos outros de serem o que são”, afirmou Fachin.

Setores mais conservadores da sociedade, sobretudo, religiosos, criticaram os votos a favor da criminalização. Para eles, isso é algo que implicaria uma restrição indevida na liberdade religiosa, de culto e de expressão, na medida em que não poderão mais propagar “opiniões” que, muitas vezes, escondem discursos de ódio e de discriminação.

No dia 22 de maio, um dia antes de o Supremo Tribunal Federal retomar o julgamento da
criminalização da homofobia, avançou no Senado uma proposta para incluir na Lei de
Racismo a discriminação por orientação sexual ou de identidade de gênero. De acordo com o
senador Weverton Rocha Marques de Sousa (PDT-MA), levantamento divulgado pela
Organização das Nações Unidas (ONU) aponta o Brasil como líder na violação dos direitos
da população LGBT há seis anos.

“A violência contra pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e lntersexuais é uma perversidade que vem recrudescendo na sociedade brasileira. Com tamanha crueldade não podemos mais compactuar. É inadmissível que a vida de brasileiros e brasileiras seja dizimada em razão da orientação sexual e/ou da identidade de gênero dos cidadãos”, protestou Weverton na justificação do projeto.

A comunidade LGBT, desde 1995, tem se mobilizado no intuito de fazer com que o assunto seja tratado como casos de racismo. No entanto, do ano passado para cá, os movimentos têm se tornado mais intensos tanto nas ruas, quanto nas redes sociais. Segundo Henrico Augusto Campos, gay e militante da comunidade, o fato da criminalização da homofobia e transfobia
ainda ser pauta em pleno século XXI, revela o atraso político e social que perpassa os dias
atuais.

“Desde quando me assumi e comecei a demonstrar afeto em locais públicos e privados, passei por diversos constrangimentos, inclusive dentro de casa. Já sofri ameaças, já me abordaram no carnaval para me baterem. Eu não me sinto seguro, principalmente sabendo que tais situações serão tratadas como algo recorrente e normal. Eu quero justiça e sentir que minha orientação e minhas demonstrações são protegidas por leis”, afirmou Henrico.

Além dele, Emily Mourão também protesta. “O fato de eu gostar de pessoas do mesmo sexo
não me faz menos cidadã. Somos todos iguais perante a lei, mas infelizmente eu me
considero minoria, por ainda precisar de artifícios legais que irão assegurar minha liberdade, seja de afeto, expressão, ir e vir. Homofobia deve sim ser criminalizada e deixar de ser um assunto tão polêmico, já que a minha segurança e liberdade deveriam ser prioridade deste Estado”, afirma a bissexual e militante pró-LGBT.

No dia 23 de maio, seis dos 11 ministros do STF votaram a favor de criminalizar a homofobia, equiparando as penas por ofensas a homossexuais e a transexuais às previstas na
lei contra o racismo. Uma das principais reivindicações de militantes LGBT no país, o tema retornou à Corte por meio de duas ações, movidas pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexos (ABGLT). No entanto, o ministro Dias Toffoli novamente decidiu adiar a segunda parte da votação da criminalização da LGBTfobia. Agora o julgamento vai ocorrer no dia 13 de junho.

Após a discussão do dia 23, vários grupos conservadores, inclusive o presidente Bolsonaro, andaram discutindo e levando às mídias que o Supremo estaria atropelando as decisões do Congresso e legislando sobre temas controversos. Além disso, Bolsonaro ressalta que já está na hora de termos um presidente evangélico no Supremo.

Setores que apoiam a criminalização, sobretudo, a comunidade LGBT, aguardam o próximo dia em que haverá mais uma discussão no STF, com esperanças de que poderão finalmente dispor de leis que assegurem suas demonstrações de afetos e liberdade de gênero.

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