O RIO DE JANEIRO CONTINUA LINDO?

A política de segurança pública do Rio de Janeiro e casos como o da menina Ágatha Félix

Por Jonatas Martins e Ruan Roberto 

“O nome de Ágatha tem que reverberar pelo mundo: uma linda menina negra tem que dar sua vida porque a polícia brasileira atira antes de perguntar ” Angela Davis

Ágatha Vitória Soares Félix, de 8 anos, foi baleada quando voltava para a casa com a mãe, no dia 20 de setembro por volta das 21h30, no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio de Janeiro. A garota foi transferida para o Hospital Getúlio Vargas, mas não resistiu. Neste ano, Ágatha foi a quinta criança morta pela violência no estado.

A menina estava dentro de uma Kombi, que segundo informações das testemunhas foi atingida por disparos de policiais militares que desconfiaram de uma moto passando pelo local. O motorista da Kombi disse que não houve tiroteio, “foi só um único tiro”. A versão da Polícia Militar é diferente, sustentando um possível confronto com marginais na localidade. “Não há nenhum indicativo nesse momento de uma participação efetiva do policial militar no triste episódio que vitimou a pequena Ágatha”, afirmou o porta-voz da Polícia Militar Mauro Fliess. 

A política de segurança pública do Rio de Janeiro colabora com a mortalidade gerada por sua própria polícia, que é a mais letal do Brasil. Em 2018, o número de pessoas mortas pela polícia chegou a 6160. Destes, 1534 só no Rio de Janeiro. As mortes causadas por policiais no estado entre janeiro e julho deste ano foram 1075, o dobro das que ocorreram em todo Estados Unidos no mesmo período (528).

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, após ter censurado publicações com cenas homoafetivas na bienal do livro por classificá-las como impróprias para menores, afirmou: “A Prefeitura do Rio de Janeiro está protegendo os menores da nossa cidade”. 15 dias depois, Ágatha Félix foi morta.

Em pronunciamento, após quase três dias do ocorrido com Ágatha, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, lamentou a morte da menina e pediu velocidade nas investigações, no entanto, também culpou o crime organizado pela morte de Ágatha e defendeu a ação policial, além da sua política de segurança pública.

“Liguei para os secretários de polícia determinando o rigor e a celeridade nas investigações. Eu confio no trabalho dos polícias e do Ministério Público. E independente do meu pedido eu sei que eles vão fazer o trabalho que têm que fazer”, afirmou. “A nossa missão é resgatar o estado do Rio das mãos do crime organizado. O resultado está aparecendo de forma satisfatória. O narcotráfico utiliza as comunidades como escudo. Atiram em policiais e nas pessoas. O crime organizado tem mantido a barbárie como uma de suas bandeiras. Nós estamos conseguindo combater porque os policiais militares e civis estão trabalhando”, continuou. 

O governador Wilson Witzel ainda disse que “é indecente usar um caixão como palanque”. Em agosto, Witzel exaltou sua própria política de segurança pública e até chegou a dar pulos e socos no ar após a morte do sequestrador de um ônibus na Ponte Rio-Niterói. O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, não se manifestou publicamente sobre o caso.

A omissão e as incompatibilidades de efetividade dos discursos de governantes e líderes políticos não podem refletir a atuação dos meios de imprensa no país. Colocar omissão e imparcialidade como iguais é um erro. A imprensa tem como obrigação social e política lutar pelos direitos humanos, pela liberdade de imprensa e pela democracia. Não abordar e não criticar a ocorrência de casos como o de Ágatha Félix e de Evaldo Santos (morto por militares do exército após seu carro ser atingido por mais de 80 tiros) é ir contra a real função jornalística e não contra a imparcialidade.

A revista Veja, que acompanha o caso desde o início, divulgou uma matéria sobre uma possível invasão de PMs ao hospital e a tentativa deles de pegarem a bala que matou Ágatha. Entretanto, a equipe médica não entregou o projétil. A partir da matéria, investigações sobre o ocorrido foram abertas. Denúncias desse tipo são extremamente importantes para evitar as possíveis influências sobre as investigações do crime.

A morte de Ágatha Félix gerou inúmeras fake news compartilhadas nas redes sociais e em aplicativos de mensagens. As publicações falsas manipularam a opinião pública e prejudicaram as investigações e a própria memória da garota de 8 anos. Agências de checagem de notícias fizeram um trabalho rápido e efetivo contra essas fake news, evitando prejuízos ainda maiores.

Um dos pontos que mais chamam atenção na repercussão da morte de Ágatha Félix é a facilidade com que parcelas da população e das redes sociais encontram justificativas para aceitar políticas de segurança pública cruéis e desumanas antes mesmo de quaisquer investigações e esclarecimentos sobre o caso. 

O Brasil é um país com uma forte tradição do uso da violência, e cresce o número de pessoas que, a cada questionamento que se faz da ação policial, se contrapõem afirmando que cobrar controle e criticar padrões de policiamento mais alinhados à Constituição é o mesmo que defender “bandidos”.

Em um depoimento prestado à Polícia Civil, o condutor da Kombi afirma que não viu armas nas mãos dos dois rapazes na motocicleta e que, se eles fossem atingidos, seria uma execução, porque não havia confronto no momento dos disparos.

Mas a divergência com a versão policial ainda levanta debates sobre como a ação da PM tem sido extremamente violenta e inconstitucional, desde quando o Governador Wilson Witzel assumiu seu mandato e anunciou: “o crime organizado não é maior que o estado, e nós não vamos permitir que eles continuem zombando da nossa cara. Serão combatidos, serão caçados das comunidades. E aqueles que não se entregarem, não tirarem o fuzil do colo, serão abatidos. Porque não merecem viver aqueles que atiram contra o povo e contra a população do estado do Rio de Janeiro”. 

Agora, o que essa parcela de defensores de tais ações policiais não percebem é que ao mobilizar tal argumento está colocando policiais e criminosos no mesmo patamar de comportamento.

A morte da menina Ágatha mobilizou diversas manifestações em favor do fim da violência no Complexo Alemão, e exigir uma resposta do governador do Rio de Janeiro. “O silêncio do governador Witzel é ensurdecedor diante do barulho de uma criança morta a tiros de fuzil!, denunciou uma deputada do estado do Rio de Janeiro, Mônica Francisco, nas mídias sociais.

Witzel foi denunciado a organizações internacionais por entidades de direitos humanos por ser um defensor do uso de franco-atiradores e helicópteros blindados em operações policiais, apesar de colocar em risco centenas de pessoas inocentes.

Ainda, o Secretário da Polícia Civil, o delegado Marcos Vinicius destacou o trabalho da polícia na investigação dos crimes no Rio de Janeiro. Segundo ele, a Delegacia de Homicídios não vai investigar a política de segurança do estado, porque essa está muito bem. Também ressalta que não é verdade que a política de segurança está causando todas essas mortes. “Eu afirmo que não tem momento melhor na segurança pública. Não vamos misturar as coisas. O trabalho está sendo muito bem feito”, conta. 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Rio de Janeiro, criticou a estatística de 1.249 pessoas mortas pela polícia nos oito primeiros meses deste ano: “As mortes de inocentes, moradores de comunidades, não podem continuar a ser tratadas pelo governo do Estado como danos colaterais aceitáveis. A morte de Ágatha evidencia mais uma vez que as principais vítimas dessa política de segurança pública, sem inteligência e baseada no confronto, são pessoas negras, pobres e mais desassistidas pelo Poder Público”, diz o orgão.

Também, a Anistia Internacional Brasil (AIB) criticou as políticas de segurança pública adotadas pelo estado. Para a diretora executiva da AIB, Jurema Werneck, as autoridades não cumprem o dever constitucional de proteger a vida de uma menina como a de Ágatha.

A morte da menina Ágatha continua sendo apurada e no dia 1 de outubro, agentes da Divisão de Homicídios da Capital fizeram a reconstituição da morte da criança no Complexo do Alemão. A simulação do ocorrido levou em consideração o turno e horário do crime, reconstituindo a cena com as mesmas condições de luminosidade e de tempo.

Com a reprodução simulada, espera-se chegar a mais detalhes de como aconteceu o crime, mas por enquanto, o Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) apenas divulgou que o fragmento de projétil encontrado no corpo da menina é “adequado ao tipo de fuzil” e que “não há elementos técnicos para determinar o calibre nominal, número de direcionamento das raias, bem como de microvestígios de valor criminalístico, fato que o torna inviável para o exame microcomparativo”.

Ágatha Félix era uma criança comum: brincava, ia à escola, dançava e etc. Mas tinha uma vida comum no Complexo do Alemão, onde as pessoas convivem com a violência extrema e desleal, com a desigualdade, com o preconceito e com a injustiça. Familiares, amigos e, especialmente, o avô de Ágatha destacavam que a garota era uma boa aluna, tinha aulas de inglês, dançava balé. Por si só, a família e a menina lutavam de forma digna e honesta para aumentar suas oportunidades contra a desigualdade. Os principais obstáculos foram a violência pública e a negligência do Estado.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s