13 de maio: Assinatura da Lei Áurea

Por Maria Carolina Brito

13 de maio de 2020 marca 132 anos da abolição da escravatura. A assinatura da Lei Áurea não veio com políticas de inserção das pessoas negras na sociedade brasileira, entretanto, e esse descaso trouxe consequências que refletem na situação dessa parcela da população até os dias atuais.


Mesmo assim, a data é uma forma de resgatar a memória das agências negras fundamentais para o processo abolicionista, como o engenheiro André Rebouças, que participou da fundação da Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, da Sociedade Abolicionista e da Sociedade Central de Imigração. Rebouças defendia a emancipação do escravo e sua total integração social por meio da aquisição de terras. Outro nome importante é José do Patrocínio, jornalista, que difundiu ideias abolicionistas por meio do jornal Gazeta da Tarde. Além do escritor Machado de Assis e outros.


O SOS Imprensa resgata esses importantes nomes que, muitas vezes, não são lembrados.

Luís Gama (1830-1882)

Luís Gonzaga Pinto da Gama nasceu em 1830, em Salvador, filho de Luísa Mahin – uma das líderes da Revolta dos Malês, movimento de resistência contra as autoridades da Bahia que impediam as práticas religiosas das pessoas africanas escravizadas. Aos 17 anos, após aprender a ler e escrever, reivindica sua liberdade.


Em 1850, Gama tentou frequentar o curso de Direito do Largo do São Francisco, hoje, Universidade de São Paulo (USP), mas foi impedido por ser negro. Ainda assim, assistia às aulas como ouvinte, tornou-se rábula (advogado autodidata, sem diploma), com direito a exercer a profissão em juízo. O “advogado dos escravos” libertou mais de 500 pessoas.
Um dos argumentos para conseguir a alforria era o seguinte: “ a maior parte dos escravos africanos … foram importados depois da lei proibitiva do tráfico promulgada em 1831″, disse Gama na época.


Em 2015, foi reconhecido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como advogado. Em 2018, foi declarado Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil.


Maria Firmina dos Reis (1822- 1917)


Nascida na ilha de São Luís, no Maranhão, em 1822. Trabalhou como professora de escola primária, após ser a primeira mulher aprovada em concurso público, no estado. Firmina participou da vida intelectual e cultural do Maranhão: publicou poesia, ensaios, histórias e quebra-cabeças em jornais e revistas locais, e compôs canções abolicionistas.


Foi a primeira mulher a publicar um romance no Brasil: Úrsula, escrito com o pseudônimo “uma maranhense”, em 1859. Nele, criticou a escravidão apresentando as personagens negras em sua dimensão humana, não somente como escravizadas, e lhes posicionando como sujeitos do discurso. Em 1887, publicou na Revista Maranhense o conto “A Escrava”, no qual se descreve uma participante ativa da causa abolicionista. Ela criou, aos 55 anos de idade, uma escola gratuita e mista para crianças pobres, na qual lecionava.

Sua importância vem sendo resgatada nos últimos anos. Maria Firmina dos Reis foi homenageada pelo Google, em 11 de outubro de 2019, em comemoração ao seu 194º aniversário.


Francisco José do Nascimento (1839- 1914)


Cearense, conhecido como “Dragão do Mar”, filho de pescador, neto de jangadeiro, herdou a profissão do pai. A partir de 1974 começa a trabalhar na Capitania dos Portos e convivia com escravos e jangadeiros e, segundo alguns relatos, apesar de ter se alfabetizado somente aos 20 anos, devido ao seu contato direto com marinheiros de outras nacionalidades, falava inglês e alemão.

Teve participação fundamental no movimento abolicionista no Ceará. Em 1881, convenceu os colegas de profissão a se recusarem a transportar em suas embarcações os negros vendidos como escravos para o sul do país. Essa iniciativa, somada a ação de grupos abolicionistas da elite cearense, resultou no fim da escravidão no estado, em 1884, quatro anos antes da Lei Áurea.

É tido como um grande herói da abolição no Ceará e recebeu medalha de ouro pela Sociedade Abolicionista. O Centro Cultural Dragão do Mar, naquele estado, tem esse nome em sua referência. Também virou nome rádio, farmácia, escola, rua e prédios públicos no Estado.

O Ceará também teve um grupo de mulheres abolicionistas. Fundada em dezembro de 1882, a sociedade Cearenses Libertadoras (grupo dirigido por Maria Tomásia Figueira Lima) tinha como um dos principais elementos a esposa de Francisco José do Nascimento.

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