Apoio ao bloqueio de contas bolsonaristas pode ser mais um sintoma da polarização do Brasil

Decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear as redes sociais de blogueiros bolsonaristas se soma aos debates sobre autoritarismo nas mídias

Por Lucas Guaraldo

No dia 24 de julho, após decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, foram bloqueadas contas nas redes sociais de influenciadores, empresários e políticos bolsonaristas acusados de publicarem em seus perfis notícias falsas que, segundo o juiz, “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal”. A medida, louvada por parte da imprensa, também foi acusada por juristas, de se configurar como censura prévia e de abrir precedente para a repressão de matérias futuras. 

    A sentença faz parte de uma série de investigações no inquérito das fake news, que investiga o financiamento e disparos de notícias falsas que atacam figuras públicas e instituições do governo e que ferem o processo democrático. As contas retiradas do ar nacionalmente também foram bloqueadas internacionalmente, após alguns dos afetados conseguirem burlar o banimento através de mudanças na posição geográfica dos seus IPs e de alterações nas configurações do Twitter.

    O processo se mistura a uma série de conflitos entre Jair Bolsonaro e o STF, que alternam declarações polêmicas e processos controversos em tom de ataque entre si. O presidente e seus aliados políticos já deixaram claro, em reuniões privadas e discursos públicos, o desprezo total pelos magistrados que acabam fazendo oposição mais direta ao governo. A polarização entre os juízes e o presidente acabou fazendo com que setores que normalmente se opõe a medidas desse tipo, como partidos de esquerda, blogueiros anti-bolsonaro e até mesmo juristas, acabassem apoiando a decisão, por serem alvos constantes dos ataques das contas bloqueadas.

    No geral, os bloqueios foram bem recebidos pela imprensa. A revista IstoÉ chegou a declarar que o juiz fazia “um bem inestimável para a democracia”. No entanto, alguns jornais, como a Folha de S. Paulo, levantaram questões acerca da legalidade da decisão que, ao visar a interrupção do discurso dos afetados, pode configurar como censura prévia, já que não há respaldo jurídico para a suspensão antecipada do exercício de liberdade de expressão. 

    A polêmica surge, e é apoiada até por membros dos bastidores do próprio STF, em parte devido ao histórico de Alexandre de Moraes, que em abril do ano passado censurou uma matéria da revista Crusoé, após esta publicar em seu site que o presidente do tribunal, Dias Toffoli, havia sido acusado em um dos documentos da Odebrecht de receber propinas em troca de favores políticos. Moraes descreveu a matéria como “típico exemplo de fake news” já que alguns dos documentos citados não constavam nos arquivos da Procuradoria Geral da República, o que foi mais tarde desmentido e o pedido de restrição foi revogado.

Os bolsonaristas bloqueados, após perceberem que a medida podia se tratar de uma censura, passaram a usar esse argumento para menosprezar esse e todos os outros processos jurídicos que os investigam pelo uso de fake news. Algumas das figuras atingidas, como Sara Giromini (conhecida como Sara Winter) e Bruno Kuster já haviam sido alvo de mandados de busca e apreensão. Sara, que na época comandava um grupo de extrema direita que ameaçava os familiares de políticos de oposição, chegou a ser condenada a prisão domiciliar.

    Tendo em vista o crescimento do autoritarismo no Brasil e o fato de que o ministro responsável por julgar a legalidade dos bloqueios, Edson Fachin, deu indícios de que não vai desautorizar a decisão, fica claro como essa prática pode se tornar danosa à democracia. Caso esse tipo de censura se torne comum, não temos como dizer que postagens podem ser reprimidas e a mídia como um todo pode ser vítima de uma monitora política de suas matérias, o que fere gravemente a liberdade de imprensa.

    Não podemos cometer o erro de, devido ao rancor gerado pela polarização política, permitir que esse tipo de decisão se torne comum. As violações do direito de liberdade de expressão devem ser punidos sim, mas nunca previamente, como forma de se prevenir novos ataques. Esse debate não deve se tornar uma questão partidária, mas sim uma questão de defesa da democracia.

Com cenas de autoritarismo sendo protagonizadas por membros de todos os poderes do governo, é ainda mais assustadora a conivência dos veículos de mídia em relação às características de repressão dessa medida. É ainda mais desesperador quando percebemos que uma ação descuidada como essa pode colocar em risco a reputação e a efetividade de uma investigação séria acerca de ataques virtuais por parte dos blogueiros aliados ao presidente. 

Por mais que os blogueiros, políticos e empresários bloqueados tenham feito parte de sua fama atacando os veículos de imprensa, cabe a esses mesmos veículos a defesa da liberdade de expressão. É fundamental que os veículos de comunicação esclareçam ao público que defender o julgamento justo das violações cometidas, tanto por acusados quanto por acusadores, é fundamental para que possamos punir os culpados sem perdermos algumas garantias de liberdades.

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