“Estupro culposo”, o machismo na Justiça e a militância nas redes sociais

Como o caso Mari Ferrer e a reportagem polêmica do The Intercept Brasil trouxeram à tona discussões necessárias para a sociedade e para a mídia

Por Isabela Oliveira e Lara Perpétuo 

No último dia 3 de novembro, o Brasil se chocou com a divulgação de trechos da audiência que absolveu André de Camargo Aranha do crime de estupro contra a influenciadora digital Mari Ferrer, que teria ocorrido em 15 de dezembro de 2018. O vídeo com cenas do julgamento foi publicado pelo The Intercept Brasil e trouxe de volta às notícias a desmoralização das vítimas de violência, inclusive na Justiça, e a banalização do assunto em mídias sociais. Além disso, o uso polêmico da expressão “estupro culposo” reforça o debate sobre o papel do jornalismo em fomentar uma discussão clara. 

Mariana alega ter sido dopada e estuprada na casa noturna Café de La Musique, em que trabalhava como promotora de eventos, em Florianópolis. O empresário foi denunciado por estupro de vulnerável pelo Ministério Público de Santa Catarina, mas, apesar da denúncia ter sido aceita pela Justiça, ele não foi preso na época.

Processos de estupro correm em segredo de justiça, porém, em maio de 2019, a própria influenciadora tornou o caso público em suas redes sociais, divulgou fotos, vídeos e mensagens pessoais para provar o acontecimento e pressionar o Judiciário por uma decisão. A partir daí, o caso ganhou notoriedade e passou a ser pauta frequente em mídias como o Instagram e o Twitter, ganhando hashtags e pronunciamentos de celebridades. 

A conta de Mari no Instagram, onde as provas eram postadas, foi removida em agosto do ano passado pela própria rede social devido a um processo judicial. Hoje, o perfil é privado, e o caso Mari Ferrer teve um primeiro desfecho. 

No dia 9 de setembro deste ano, a Justiça absolveu o empresário da acusação por falta de provas. De acordo com a decisão, não teria sido possível comprovar que Mariana estava realmente sob o efeito de drogas durante o ato e que, consequentemente, não tinha como Aranha saber se ela estava em condições de consentir ou não. 

Audiência que julga a vítima, e não o acusado

O vídeo de pouco mais de quatro minutos divulgado pelo Intercept e que circula nas redes mostra o advogado do empresário, Claudio Gastão da Rosa Filho, atacando e humilhando a jovem, inclusive apresentando fotos dela no que ele chamou de “posições ginecológicas” e soltando frases como “o teu showzinho você vai lá dar no Instagram depois, pra ganhar mais seguidores” e “é seu ganha-pão a desgraça dos outros, manipular essa história de virgem”. Na época, por meio de exame de corpo de delito, foi comprovado o rompimento recente do hímen de Mariana. 

No dia seguinte à divulgação, o Ministério Público se manifestou, alegando que o vídeo publicado pelo veículo teria sido manipulado. De acordo com o órgão, as imagens divulgadas mostravam apenas Claudio Gastão humilhando a vítima, e não as interrupções feitas pelo juiz e pelo MP cortando a conduta. Posteriormente, o Estadão teve acesso e publicou a íntegra da audiência, de três horas.

É possível perceber o desconforto e o constrangimento de Mariana durante todo o depoimento. De fato, o juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, interrompe o advogado em alguns momentos, mas isso não impede que ele continue com as falas humilhantes e que a audiência permaneça num tom agressivo e claramente machista por parte da defesa. A vítima e a mãe ficam alteradas e constrangidas devido ao comportamento do advogado. Fica clara a falta de sensibilidade para com a situação, não só por parte da defesa de André Aranha, mas também pela defesa da própria Mariana: a Defensoria e o Ministério Públicos.

Depois da repercussão e da pressão nas redes sociais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo para apurar a conduta do juiz. Segundo o conselheiro que pediu a abertura do processo, havia sinais de “tortura psicológica” contra Mariana durante a audiência. A Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC) pediu que Claudio Gastão prestasse esclarecimentos sobre seu comportamento.

Críticas e discurso de ódio 

Ao final, o juiz acatou a defesa do empresário. Citando o artigo 20 do Código Penal, ele afirmou que “o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei”. Como não foi prevista a modalidade culposa do estupro de vulnerável nas leis brasileiras, o fato é “atípico”. Sendo assim, André Aranha foi absolvido do crime de estupro de vulnerável devido à atipicidade da conduta. “Melhor absolver cem culpados do que condenar um inocente”, afirmou o juiz ao inocentar o réu por falta de provas.

O Intercept, que teve acesso às imagens do julgamento e à decisão final, foi o primeiro veículo a publicar uma reportagem sobre o assunto. “Julgamento de influencer Mariana Ferrer termina com sentença inédita de ‘estupro culposo’ e advogado humilhando jovem”, afirma o título. Depois dele, diversos outros jornais rapidamente publicaram matérias semelhantes. 

A repercussão na internet foi enorme. Em alguns minutos, o vídeo divulgado nas redes sociais com trechos da sentença e o link para a matéria do Intercept Brasil estava no perfil de diversos usuários, chegando a 11 milhões de visualizações e mais de 150 mil compartilhamentos apenas no Twitter.

No texto, a repórter Schirlei Alves conta sobre o caso e o julgamento e, para sintetizar a decisão do juiz, afirma que houve a declaração de “uma espécie de ‘estupro culposo’”. Acontece que essa modalidade, como a própria decisão deixou claro, não existe. O termo foi utilizado pela jornalista para facilitar o entendimento do público. 
Após a publicação do texto, a jornalista foi alvo de vários ataques machistas e depreciativos na internet. Com a repercussão da notícia, muitas pessoas acreditaram que o “estupro culposo” havia sido uma fala do juiz, como questionam alguns usuários do Twitter:

Reprodução: Twitter
Reprodução: Twitter

Devido às mensagens de ódio, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou nota de repúdio. “Discordar do encaminhamento de uma reportagem, contestar os processos de apuração de um veículo ou apontar erros fazem parte do jogo democrático. Já desqualificar uma jornalista com discurso de ódio por ela desempenhar seu trabalho de informar à sociedade um assunto de interesse público representa um comportamento antidemocrático”, pontuou a Abraji.

Com a repercussão do caso, o Intercept atualizou a reportagem com duas notas. A primeira, postada às 21h54 do dia da publicação do texto, esclarece o uso da expressão como forma de resumir o caso e explicá-lo para o público leigo. A segunda atualização ocorreu no dia seguinte, 4 de novembro, às 18h19, com trechos adicionais das alegações finais apresentadas pelo promotor Thiago Carriço de Oliveira.

Após dois dias intensos de repercussão e críticas, o Intercept divulgou um editorial de retratação para esclarecer o uso das aspas em notícias jornalísticas. No texto de Paula Bianchi e Alexandre de Santi, eles afirmam nunca terem dito que a expressão estava no processo e reiteraram que “veículos de imprensa usam aspas para marcar neologismos e expressões figuradas o tempo todo”. 

Porém, a confusão com a utilização de termos entre aspas e o sentido empregado pode surgir. Em nenhum momento eles disseram que o juiz ou qualquer outro magistrado tenha usado “estupro culposo”, mas também não deixaram claro que a expressão era um modo figurado do jornal explicar para o público que não entende os termos jurídicos. Admitiram, também, que deixaram de considerar “que boa parte das pessoas lê apenas a manchete”. 

Apesar disso, para o Intercept, a reportagem se tornou “centro canalizador do debate que realmente importa: a segurança das mulheres”. O texto tornou a discussão pública muito maior e mobilizou a população, porém, o enquadramento dado pelo veículo, que é, inclusive, estampado pelo título, diz que a expressão usada por eles “acordou o Brasil para a violência contra uma mulher”. “Acordou” o país também para termos jurídicos, múltiplas interpretações e o dever do jornalismo de trazer à tona situações como essa de maneira clara. 

Repercussão e cultura do cancelamento

No dia 5 de novembro, o Google divulgou os termos mais pesquisados e entre eles estavam: Mari Ferrer e estupro culposo.

Reprodução: Google Trends

Correto ou não, utilizado de fato na sentença ou não, a expressão pegou. A partir dele, mais hashtags e indignações, desta vez com um elemento extra: imagens e desenhos com uma estética agradável para divulgar o caso e fazê-lo facilmente replicável. Fundos coloridos, tipologias modernas e vários elementos criativos estampam mensagens como “estupro culposo não existe” em cards chamativos em uma estética pop para o Instagram.

Reprodução: Instagram
Reprodução: Instagram
Reprodução: Instagram

Um artigo do site Vox, publicado em agosto por Terry Nguyen, chamou esse fenômeno de “ativismo de PowerPoint”: “a maioria desses slides de ativismo não parece ter sido feita com uma má intenção, nem está prejudicando ninguém de forma ativa, mas algumas pessoas estão preocupados com o efeito de neutralização que se dá a longo prazo quando se faz a defesa de direitos mais digerível e consumível para um grande público”.

Até onde essa forma de manifestação não esvazia o significado da luta por trás da intenção de estetizar um assunto sério e delicado é uma questão a se debater. Outros movimentos acabaram também tendo esse viés questionado, como a onda de personalizações da bandeira da Ação Antifascista em junho deste ano

Embora sejam casos totalmente diferentes, as questões do significado e da intenção permanecem. É importantíssimo e necessário dar voz a casos como o de Mariana, mas de que forma, a fim de não deslegitimar o mais importante, que é o discurso em si? Muitas vezes, esses cards são compartilhados de forma massiva apenas por compartilhar, sem que haja uma real reflexão da questão.

Reprodução: Instagram

Além disso, naturalmente palco para um público muito maior, é incontável a quantidade de pessoas que se informa apenas por redes sociais, como o Instagram. Publicações estéticas podem e devem ser a porta de entrada para pesquisar mais a fundo sobre o assunto, não a única fonte de conhecimento.

Quando casos assim tomam grande repercussão, é natural que celebridades se manifestem a respeito. Contudo, devido à internet e ao uso dos aplicativos, é preciso tomar cuidado com a forma que essa manifestação é feita. As influenciadoras digitais Rafaella Kalimann e Mari Maria fizeram dublagens de um trecho da audiência no Tik Tok. O aplicativo é utilizado pelos usuários com fim de entretenimento. O aúdio viralizou pelo app e foi gravado por outros usuários.

A intenção é militar pela causa, mas a forma como é feita pode ser mal interpretada. Além de demonstrar desrespeito a um caso delicado, é desumano fazer tal gravação com o simples objetivo de ter likes e engajamento e essa foi a maneira que os usuários do Tik Tok e seguidores das blogueiras interpretaram. O vídeo também pode representar um gatilho para outras mulheres que já passaram por situação parecida.  Rafa Kalimann se retratou depois de receber inúmeras críticas e inclusive foi cancelada por alguns internautas e veículos de comunicação. 

Nos dias 7 e 8 de novembro, aconteceram protestos no Brasil todo por justiça à Mari Ferrer, contra a cultura do estupro e a violência de gênero. O perfil @naruapormarianaferrer no Instagram tem mais de 30 mil seguidores e reúne informações dos atos e medidas sanitárias em cada estado. 

Além das cidades brasileiras, Buenos Aires também teve uma manifestação simbólica, em apoio à influenciadora digital. No sábado, 7,  manifestantes levaram cartazes até o Obelisco, na capital argentina.

Ato feito em Porto Alegre(RS) no último domingo, 8 de novembro. Reprodução/Instagram

Vozes podem se calar

Segundo o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2019, ocorrem 180 estupros por dia no Brasil, em média. Mais de 50% deles, de vulneráveis – menores de 14 anos ou pessoas que por algum motivo não têm capacidade de consentir o ato. Além disso, segundo nota da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, pesquisas mostram que 75% das vítimas de crimes sexuais no Brasil não denunciam. Apesar das campanhas feitas para que mulheres não se calem, o sistema de justiça brasileiro reforça o julgamento moral a essas vítimas. A matéria do Intercept deu maior visibilidade ao caso e, consequentemente, abriu espaço para o debate sobre a desmoralização das vítimas e a insegurança para denunciar.

Não é de hoje que vítimas, principalmente em casos como esse, são tratadas como verdadeiros réus. Um artigo do Correio 24h, inicialmente publicado no Jornal do Commercio, traz outros exemplos que raramente são vistos na mídia hegemônica, que pouco fala sobre essa questão. O texto expõe três denúncias de estupro, incluindo uma de 1979, e mostra que a forma como a Justiça tratou Mari Ferrer está longe de ser incomum ou recente: “no que diz respeito aos crimes de gênero, o exercício da defesa de acusados às custas da humilhação e culpabilização da mulher é padrão no Sistema Judiciário brasileiro. Ontem e hoje”.

A internet está, sobretudo, apoiando Mari Ferrer – em pronunciamentos, estéticos ou não, e nos diversos protestos. O apoio não impediu os internautas, porém, de condenarem a jornalista do Intercept com ofensas machistas que nada tem a ver com seu comportamento profissional e de deslegitimarem o discurso de tantas outras Marianas e Schirleis diariamente. 

São muitos os fatores que permeiam e nos fazem questionar a existência de uma discussão saudável e acertada atualmente. Principalmente, no que diz respeito à forma como mulheres são tratadas todos os dias frente a uma sociedade preconceituosa, na Justiça, no jornalismo, nas redes sociais e em todos os lugares. O machismo presente na audiência de Mari Ferrer e em outros casos de estupro só mostra o óbvio: se a justiça não for reformulada e não houver uma pressão por parte da sociedade (felizmente, o debate público está nas mídias e nas ruas), outras vozes poderão se calar. 

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