Afinal, no Brasil, a leitura e o jornalismo são para quem e para quê?

É papel do jornalismo desmentir estatísticas falsas, desmistificar falácias oficiais e amplificar a verdade: não só os ricos leem no país

Por Lara Perpétuo 

No último dia 5 de abril, um novo documento contendo perguntas e respostas a respeito da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), parte da proposta de reforma tributária (PL 3887/2020), foi subido ao site do Ministério da Economia. No documento, uma afirmação falsa e descontextualizada relacionando o hábito de leitura com classes sociais mais altas foi manchete dos principais jornais e causou indignação nas redes sociais.

Em termos simples, a CBS seria a unificação de tributos como a Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), em uma alíquota uniforme de 12% sobre o valor de bens, serviços e ativos intangíveis. 

Não é novidade que o novo tributo deve ser cobrado em livros, que são imunes à cobrança de impostos pela Constituição Federal e à cobrança de contribuições como o PIS/Pasep e o Cofins desde 2004. Desde julho de 2020, quando foi apresentada a proposta de reforma tributária (“quando todos pagam, todos pagam menos”), matérias de diversos veículos abordaram o impacto que a CBS teria sobre os livros e o mercado livreiro.

Acontece que um trecho do documento divulgado pela Receita Federal no dia 5 chamou a atenção dos meios de comunicação e trouxe o tema de volta à mídia, protagonizando diversas notícias e artigos na última semana. 

“De acordo com dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2019 (POF), famílias com renda de até 2 salários mínimos não consomem livros não-didáticos e a maior parte desses livros é consumido [sic.] pelas famílias com renda superior a 10 salários mínimos”, diz a resposta à pergunta número 14 (“Por que a CBS será cobrada na venda de livros?”).

De cara, a afirmação causa choque. Vinda de um órgão do governo, através de um canal oficial e aparentemente sustentada por dados de uma pesquisa, ela tem tudo para ser verdadeira. Mas não é. 

É função do jornalista e dos meios de comunicação informar e difundir a verdade, apoiando-se sempre na lógica ética da profissão. O jornalismo, como “cão de guarda”, deve acompanhar os poderes e desmentir aquilo que é falso. Desde segunda (5/4), o principal objetivo das matérias que abordam o fato é provar — com pesquisas, exemplos, falas de especialistas, editores, escritores e leitores que mostram o contrário — que a afirmação difundida pelo governo não é verdadeira.

A reportagem da “Ilustrada” (Folha de S. Paulo) do dia 8, Não são só os ricos que leem livros no Brasil, comprovam dados e também os relatos, traz números da edição mais recente da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, realizada pelo Ibope com apoio do Itaú Cultural. Segundo a matéria, “46% das pessoas com renda familiar de menos de um salário mínimo são leitoras. Na faixa salarial seguinte, que recebe de um a dois salários mínimos, 51% têm o hábito de ler”. Além disso, no texto, é apresentada uma nota de repúdio da Frente Parlamentar em Defesa do Livro que afirma que “as famílias com renda inferior a 10 salários mínimos respondem por quase a metade do mercado de livros não-didáticos”.

A reportagem também explora falas e experiências de diversos personagens — que, pela ótica da Receita Federal, não consomem livros devido à sua classe social — para exemplificar a situação. O coveiro Osmair Cândido inicia o texto da matéria contando que já vendeu uma televisão para gastar em literatura, e a jornalista Lívia Lima da Silva a finaliza também relatando suas dificuldades de acesso à leitura quando criança. “É um ciclo sem fim, né? Se as pessoas não leem, é porque não têm dinheiro. Se não têm dinheiro, elas não vão ler.”

A Veja deu voz, também no dia 8, ao Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel): “analisando o estudo da Pesquisa de Orçamentos Familiares (IBGE) entre 2017 e 2018 [a mesma utilizada como fonte pelo documento da Receita, publicada entre 2019 e 2020], o consumo de livros não-didáticos é dividido em 50% entre as famílias com renda acima e abaixo de dez salários mínimos. Mas a tese da receita confirma a profecia autorrealizável, de que o livro no Brasil é para os ricos”. 

Isso porque, se as famílias brasileiras com renda de até dois salários mínimos supostamente não lêem no cenário atual, a proposta do governo pretende acabar de vez com qualquer chance de eles lerem no futuro. Afinal, mesmo se fosse verdade que esse público não consome livros, como a aplicação de um tributo para torná-los mais caros poderia, de qualquer forma, mudar esse suposto status quo

Se poucas pessoas leem, a resolução natural de um governo interessado na educação seria justamente incentivar a leitura. Dentre os incentivos, o mais óbvio seria a redução, e não o aumento, do preço dos livros. 

“Não há possibilidade de desenvolvimento social e econômico de um país com um governo que não apenas acha que livros não didáticos podem ser restritos a quem ganha mais de 10 salários mínimos, como utiliza esse dado para justificar uma política que reforçará ainda mais essa desigualdade”, afirma o Estadão (9/4), em um artigo de opinião.

Ao contrário, porém, o documento da Receita reitera: “neste sentido, dada a escassez dos recursos públicos, a tributação dos livros permitirá que o dinheiro arrecadado possa ser objetivo de políticas focalizadas, assim como é o caso dos medicamentos, da saúde e da educação no âmbito da CBS”. Aparentemente, o Ministério da Economia não considera o consumo de livros não-didáticos como parte da política de educação, propondo dificultar ainda mais o acesso a eles. 

A pesquisa Retratos da Leitura no Brasil aparece novamente na Veja para reforçar esse ciclo sem fim: “27 milhões de pessoas das classes C, D e E dizem que gostariam de ler mais”. 

N’O Globo (7/4), é desmentida outra afirmação do documento, também respondendo à polêmica pergunta número 14, que diz que não existem avaliações que indiquem que houve redução do preço dos livros após a concessão da isenção da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, em 2004. Segundo a matéria, a pesquisa Produção e Vendas do Setor Editorial Brasileiro aponta “uma queda no preço médio dos livros de 40% entre 2004 e 2019, como reflexo da isenção de PIS/Cofins”.

Em entrevista ao UOL (7/4), um tributarista clareia outro ponto da questão: os livros didáticos, que supostamente são consumidos pelas famílias com renda de até dois salários mínimos, também serão afetados pelo fim da isenção. No final das contas, o próprio governo sairia perdendo, não só com o retrocesso ainda maior na leitura, mas com o preço maior nos livros didáticos, dos quais ele é o maior comprador.

O escritor Rodrigo Tavares critica, no Correio Braziliense (8/4), a lógica da Receita Federal em considerar o livro como um produto prioritariamente propício à taxação ao invés de artigos que são, de fato, de luxo.“Ora, se o discurso não fosse falacioso, antes de taxarmos os livros, taxaríamos outros artigos de elite que não são taxados, tais como: helicópteros, iates e jatinhos (que não pagam IPVA) ou ainda, quem diria, as grandes fortunas. Depois que taxar esses artigos dos ricos, talvez possamos conversar sobre taxar livros”, afirma.

Após a repercussão na imprensa, a aba da reforma tributária no site do ME já abriga outro arquivo no espaço de “Perguntas frequentes”, atualizado no dia 7, sem a pergunta nem a resposta polêmicas e sem nenhuma outra informação sobre a taxação de livros. Agora, a pergunta de número 14 é a que ocupava a posição do número 15 no documento anterior. 

Apesar de ser uma versão diferente, o novo arquivo sustenta o mesmo subtítulo do anterior (versão 2 – 2021.04), como se o outro sequer tivesse existido. Sabe-se que existiu pois é possível encontrá-lo no mecanismo de busca do site, entre milhares de arquivos, através de termos-chave; e, claro, por causa da divulgação dos meios de comunicação. 

Enquanto dados falsos e descontextualizados forem difundidos por meios oficiais em benefício próprio — neste caso, para justificar e angariar apoio de uma parte da população em favor de um projeto de reforma tributária —, é dever do jornalismo utilizar de seus meios para desmentir o que não é verdadeiro e desmistificar falácias impostas pelo governo, amplificando a verdade.

*Foto da capa: Luiza Prado/JC

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