Aborto: Brasil retrocede em relação a vizinhos latinos

Porque o Brasil está longe de conquistar a legalização do aborto

Por Gabriela Boechat e Paloma Araujo

Em 21 de fevereiro, a Corte Constitucional da Colômbia descriminalizou a prática do aborto em casos de até 24 semanas de gestação, o equivalente a 6 meses de gravidez. A denominada maré verde — cor adotada por aqueles que defendem a legalização do aborto nas manifestações argentinas — chegou ao país após diversos embates entre movimentos feministas e mobilizações conservadoras. A Colômbia juntou-se, então, ao Uruguai, Argentina, México, Cuba e Guiana, sendo o sexto país da América Latina a legalizar a interrupção da gravidez.  

No Brasil, a notícia gerou debates e críticas não só na internet, como também no plenário da Câmara dos Deputados. Alguns deputados como Chris Tonietto (UNIÃO), Otoni de Paula (PSC), Eli Borges (Solidariedade) e o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), repudiaram e lamentaram a decisão da Corte colombiana. 

O Código Penal Brasileiro autoriza a prática do aborto induzido em três circunstâncias: feto anencefálico, gravidez resultante de estupro e risco de vida para a mãe. Contudo, diferentemente de nossos vizinhos latinos, o Brasil não está apenas mais longe de alterar a legislação atual, como se desloca no sentido contrário.  

Em setembro de 2020, por exemplo, repercutiu o caso de uma criança de dez anos que foi estuprada pelo tio, no Espirito Santo, e tentava realizar um aborto autorizado pela Justiça. A decisão judicial gerou protestos de pessoas que se dizem pró-vida e clamaram que a criança e os médicos que realizaram o aborto são assassinos. Na ocasião, foi revelado que a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, também interveio para tentar impedir o procedimento.  

Ademais, segundo matéria publicada pelo portal Gênero e Número em setembro de 2021, dos projetos de lei que tratam sobre aborto propostos naquele ano, 100% são contrários à interrupção da gravidez. Esses fatos demonstram que o Brasil não avança em direção à legalização do aborto, e ainda tenta revogar ou, no mínimo, dificultar os casos de aborto já permitidos por lei. 

Política e moralidade religiosa 

A crise política que acomete o Brasil desde 2013 reforçou de forma significativa o conservadorismo no país. O atual governo reflete isso muito bem. O presidente da República, Jair Bolsonaro, utilizou diversas vezes em discursos o lema: “Deus, pátria e família”. Tal frase representaria os pilares de sua gestão — baseada em valores cristãos, nacionalistas e, consequentemente, patriarcais.  

O Brasil, segundo uma pesquisa realizada pelo Datafolha em 2020, é o país que concentra o maior número de católicos no mundo, cerca de 50% da população. A mesma pesquisa aponta 

que 31% dos brasileiros são evangélicos. À vista disso, compomos uma sociedade que expecta das mulheres a submissão e a devoção para com a família, pois são esses os valores expressos na doutrina cristã. De acordo com a escritora Yasmin Morais em texto para o projeto Vulva Negra, “dentre os mecanismos utilizados a fim de perpetuar a supremacia masculina, há sobretudo a religião monoteísta.”  

Esse fato adquire mais relevância quando consideramos que a comunidade evangélica no país obtém, cada vez mais, pertinência e influência política, representando atualmente 38% dos deputados federais e 10% dos senadores. “Conhecida como ‘bancada evangélica’, a Frente Parlamentar Evangélica (FPE), também é composta por católicos e espíritas que, juntos, procuram defender a intitulada ‘agenda moral’”, tendo entre suas principais bandeiras a proibição do aborto, como afirma matéria produzida pela Universidade Tiradentes. 

A reportagem realizada pela Gênero e Númerotambém aponta essa movimentação parlamentar como conectada ao governo Bolsonaro e sua pauta conservadora. “Existe uma estratégica tática dos fundamentalistas em cima dos PLs,  por isso, eles trabalham muito nessa pauta, buscando retrocesso dos direitos das mulheres. A centralidade do aborto nos projetos sobre direitos sexuais e reprodutivos é porque eles querem de toda forma colocar o direito à vida desde a concepção na Constituição.” 

“A mentalidade conservadora religiosa foi institucionalizada no país, mesmo com uma Constituição que garante a laicidade do Estado”, diz a psicóloga e mestra em Ciências da Religião, Rosângela Talib, coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, em entrevista à Agência Pública, em 2021. 

Ainda segundo Rosângela Talib, na concepção cristã, “o aborto é considerado um assassinato, um pecado mortal” e “a maternidade o ato mais sublime da vida de uma mulher”. Tanto que mulheres que morreram ao prosseguir com uma gravidez na qual sabiam que isso poderia acontecer, foram canonizadas pela igreja. “O pano de fundo é claro machista e patriarcal. É uma questão de gênero, do controle do corpo feminino”, completa. 

Pelo fato de as discussões sobre a legalização do aborto no Brasil atravessarem diretamente o moralismo religioso, e os escassos projetos de lei que tentam avançar nessa direção dependerem do apoio desse grupo, é que o país está ainda muito longe de atingir a mesma conquista que seus vizinhos latinos. Esse fator se mostra muito perigoso já que, na verdade, o aborto legal é uma questão de saúde pública e deveria ser encarado pelos parlamentares e sociedade brasileira como tal, independente de religião ou qualquer convicção pessoal. 

Mulheres merecem poder de decisão sobre si mesmas  

Como já demonstrado, a luta contra o aborto é mais uma das tentativas de controle do corpo das mulheres. Uma luta em prol do dito “conservadorismo”, que traz não só os valores da família, mas também chega a ditar a forma correta de ser família. Vivemos ainda numa sociedade em que o patriarcado é eminente, 45% da população de mulheres são privadas da autonomia sobre seu próprio corpo. Quase metade não consegue tomar decisões sozinhas sobre sua saúde, decisões que deveriam ser tão simples, como a escolha de ter ou não relações sexuais, utilizar de métodos anticoncepcionais e ter acesso a atendimento médico. O dado é de um estudo feito em 57 países em desenvolvimento, de um relatório anual em 2021, do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). 

Segundo o levantamento, somente 75% das nações asseguram legalmente o acesso igualitário e completo à contracepção. Isso não deixa de ser uma realidade constante no Brasil, um país no qual, em cooperativas de saúde, a obrigatoriedade de autorização do marido para a realização de métodos contraceptivos definitivos só passou a não ser exigida com um projeto de lei de 08 de março de 2022, que ainda aguarda apreciação do Senado. Mas até um passado extremamente recente, uma mulher precisaria ter mais de vinte e cinco anos de idade, ou pelo menos dois filhos vivos, para fazer uma laqueadura, além da autorização do marido. 

Foto: Twitter | @faxinaboa | Reprodução

Uma lei criada em 1996, diz que “o planejamento familiar é direito de todo cidadão” e, por isso, exige consentimento de ambos os cônjuges para uma contracepção definitiva, mas isso não impediu que em algumas clínicas brasileiras o exigissem também para contracepções reversíveis como do Dispositivo Intrauterino (DIU). “Em essência, centenas de milhões de mulheres e meninas não possuem seus próprios corpos, suas vidas são governadas por outros”, afirma a diretora executiva do UNFPA, Natalia Kanem. 

Esses fatos são sintomáticos de uma sociedade patriarcal. Eles demonstram que a luta para a não legalização do aborto e a constante tentativa de controlar o acesso de mulheres a métodos contraceptivos fazem parte de um projeto político. Projeto esse que visualiza mulheres não como seres humanos, mas como máquinas que produzem o produto mais importante para o capitalismo: a mão de obra. 

Questão de saúde pública 

O Código Penal que traz o aborto como crime contra vida foi proposto com o objetivo de reduzir o número de abortos, o que não aconteceu. Na verdade, a interrupção da gravidez é uma problemática recorrente para a saúde pública. “A estimativa é de que o aborto é a quarta causa de morte materna no Brasil”, afirma a pesquisadora Melania Maria Ramos de Amorim em entrevista  para o Brasil de Fato em julho de 2018. 

Se as mulheres nunca possuíram realmente seus próprios corpos, por que teriam direito sobre a decisão de dar ou não a luz a um filho? Essa indagação faz pensar sobre como as classes sociais são relevantes nesse quesito, pois quanto maior a classe social, mais oportunidades se tem e maior a facilidade para com a autonomia. A desigualdade vai a fundo nessa problemática, que mesmo de forma criminalizada, mulheres de classes sociais mais altas podem conseguir apoio de médicos e o acesso a métodos relativamente mais seguros.  

Como o aborto é uma medida proibitiva, quem recorre às soluções mais perigosas é justamente a classe mais baixa. As maiores vítimas do aborto clandestino, como apontado em fevereiro de 2020, por matéria da UOL, são mulheres negras, menores de idade e moradoras de periferia. Embora os dados oficiais de saúde não permitam uma estimativa do número de abortos no país, os pesquisadores traçaram um perfil de mulheres em maior risco de morte por aborto: as de cor preta e as indígenas, de baixa escolaridade, com menos de 14 e mais de 40 anos, vivendo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e sem companheiro. Essas mulheres acabam morrendo em decorrência de complicações no procedimento por não terem a oportunidade de procurar ajuda da saúde pública.  

“As mulheres não morrem de aborto. Elas morrem da insegurança imposta pela criminalidade”, afirma a antropóloga Debora Diniz, professora da Universidade de Brasília. “Sabemos que as que morrem são as mais vulneráveis, que estão nas condições mais frágeis de acesso aos métodos seguros. O que mata não é o aborto, é a clandestinidade.”  

Assim sendo, como bem ilustra a matéria da Carta Capital de 2018, se todos deixarmos nossas convicções pessoais de lado, chegaremos a uma mesma conclusão: a legalização do aborto é necessária. “Pois, se mesmo na ilegalidade, o aborto continua sendo praticado clandestinamente, seja por quem tem recurso de maneira sigilosa e segura, seja por quem não tem de maneira arriscada e insegura, provocando sequelas e mortes. Além de políticas obscurantistas que dificultam o acesso a informações e conhecimento a respeito da sexualidade e reprodução. Então todo mundo sai perdendo, tanto quem defende a autonomia das mulheres, quanto quem defende que o aborto não deve ser praticado.” 

Ainda segundo a Carta Capital, pode-se concluir que “a ilegalidade e a criminalização do aborto têm contribuído apenas para gerar mais tabu e desinformação em relação à sexualidade, mais gravidezes indesejadas, mais mortes de mulheres que recorrem a prática insegura e, paradoxalmente, mais abortos. Enquanto isso, a equação que envolve a legalização do aborto integrado a políticas de educação sexual e prevenção da gravidez resulta em menos abortos.”

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