Democracia: um direito que o povo brasileiro se recusa a perder

População brasileira se uniu em São Paulo para cerimônia a favor da democracia brasileira e do sistema eleitoral do país

Por Beatriz Magalhães

Com mais de um milhão de assinaturas, a carta em defesa da democracia e do processo eleitoral, elaborada por professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), foi lida no dia 11 de agosto no Largo de São Francisco, na região central da capital paulista. 

O que levou parte da população a se unir dessa maneira? O medo. Medo de que algo, considerado como direito básico de todo e qualquer cidadão brasileiro, seja tomado deles mais uma vez. Assim como ocorreu no dia primeiro de abril de 1964, quando João Goulart, considerado uma ameaça comunista, foi derrubado de seu cargo de presidente da República, substituído inicialmente pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili, e depois pelo general militar autoritário Castello Branco. A proteção da liberdade e da democracia no país foi o que motivou agora essa união de diversos setores econômicos e sociais.

Manifestação pela democracia durante leitura da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito – Reprodução/Pedro Stropasolas

O documento teve adesão de figuras importantes, como o cantor Djavan, a atriz Fernanda Montenegro e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. Além de estudantes, banqueiros, professores e candidatos à Presidência. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou na cerimônia e afirmou que a democracia será a responsável por restabelecer a dignidade do Brasil. 

O movimento não se restringiu, apenas, ao estado de São Paulo. As ruas de Brasília, Belo Horizonte, Curitiba e Rio de Janeiro também foram tomadas pela população no dia 11 de agosto, sempre acompanhadas de gritos favoráveis à  saída do atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), do poder.  

Manifestantes em protesto na Esplanada dos Ministérios. Reprodução/Folha de S.Paulo

Carta aos Brasileiros: 45 anos depois, ainda serve de inspiração

A “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, um dos documentos lidos durante a cerimônia do dia 11, foi produzida por um grupo de seis juristas, dos quais cinco eram alunos da USP quando a “Carta aos Brasileiros”- a original – foi escrita e lida em 1977, pelo professor Goffredo Teles, também da USP. A primeira edição do documento foi de extrema importância para mostrar aos líderes do Regime Militar que a população não iria descansar enquanto a democracia não fosse restabelecida.

Estima-se que quase 4 mil pessoas participaram do evento em 11/8/1977. Reprodução/Kenji Honda e Oswaldo Junior/Estadão

“Chamamos de Ditadura o regime em que o Governo está separado da Sociedade Civil. Ditadura é o regime em que a Sociedade Civil não elege seus Governantes e não participa do Governo. Ditadura é o regime em que o Governo governa sem o Povo. Ditadura é o regime em que o Poder não vem do Povo. Ditadura é o regime que castiga seus adversários e proíbe a contestação das razões em que ela se procura fundar. Ditadura é o regime que governa para nós, mas sem nós. Como cultores da Ciência do Direito e do Estado, nós nos recusamos, de uma vez por todas, a aceitar a falsificação dos conceitos. Para nós a Ditadura se chama Ditadura, e a Democracia se chama Democracia. Os governantes que dão o nome de Democracia à Ditadura nunca nos enganaram e não nos enganarão. Nós saberemos que eles estarão atirando, sobre os ombros do povo, um manto de irrisão”, dizia  a carta.  

Goffredo da Silva Telles lê a Carta aos Brasileiros pedindo Estado de Direito, nas Arcadas da Faculdade do Largo de São Francisco, São Paulo, SP, 08/8/1977. Reprodução/Kenji Honda/Estadão

A carta de repúdio à Ditadura Militar foi uma resposta ao Pacote de Abril, implementado pelo ditador Ernesto Geisel, em abril de 1977, que  alterou a Constituição brasileira, criando, no Senado, por exemplo, os famosos senadores biônicos, eleitos pelo voto indireto nas Assembléias Legislativas dos Estados. Outras  medidas contra a liberdade foram  implementadas. Para quem tanto falava de uma abertura “lenta, gradual e segura”, o presidente da época buscava manter as portas que levavam à democracia fechadas. 

Bolsonaro e suas críticas às manifestações do dia 11

Embora os documentos atuais sejam considerados como suprapartidários e desvinculados de toda e qualquer associação política, os textos foram estimulados após os ataques do atual presidente ao sistema eleitoral brasileiro e ao STF. As recorrentes denúncias, baseadas no achismo, de que um dos sistemas de votação mais avançados do mundo é falho e suas insinuações sobre adiar as eleições de 2022 preocuparam a população e os redatores da carta. “Queremos eleições livres e tranquilas, um processo eleitoral sem fake news, pós-verdades ou intimidações. Estamos voltados a impedir retrocessos”, disse o reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti Júnior.

O chefe do Palácio do Planalto se recusou a assinar a carta. Conhecido por seus discursos agressivos, Bolsonaro não falhou em opinar dessa maneira sobre as manifestações que foram de encontro com aquilo que ele acredita, debochando de necessidade do documento   e chamando-o inúmeras vezes de “cartinha”, além de ofender os signatários, intitulando-os de adjetivos como “cara de pau” e “sem caráter”. Atitude contraditória, afinal. Se tudo isso não passou de um “movimentozinho” sem importância, porque dar tanto destaque a ele em suas redes sociais e entrevistas?    

Durante sua live semanal no Youtube atacou mais uma vez o movimento e logo após o seu fim, em post em sua conta no Instagram, afirmou: “O Brasil já tem sua carta pela democracia: a Constituição. Essa é a única carta que importa na garantia do estado democrático de direito, mas foi justamente ela que foi atacada pelos que agora promovem um texto paralelo que, para efeitos legais, vale menos que papel higiênico…” 

Reprodução: Instagram de Jair Bolsonaro
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