Do desmonte à desestatização

Aparelhada, censurada e agora incluída no Plano Nacional de Desestatização, a Empresa Brasil de Comunicação luta pela sobrevivência

Por Malu Sousa

Confirmada em 16 de março, a tão ameaçada inclusão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Plano Nacional de Desestatização (PND) se concretizou. Está a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a realização dos estudos técnicos para definir o melhor modelo de desestatização da empresa. Sem cronograma definido, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) e o Ministério das Comunicações apenas informaram que a decisão geraria economia de R$400 milhões por ano, conforme veiculado pela Agência Brasil.

Quando ainda era candidato, o presidente Jair Bolsonaro disse que queria privatizar a EBC. Depois de eleito, voltou a afirmar em entrevista ao programa The Noite, com Danilo Gentili, que pretendia levar o plano adiante. Confrontado, em um debate de pouco rigor técnico, pelo apresentador, tomou ciência de que a privatização de uma empresa pública é impossível, e que, em vez disso, ocorre a extinção. Sem pestanejar, Bolsonaro disse, então, que a extinguiria.

Mas não foi bem assim que aconteceu. A empresa não só não foi extinta, como foi aparelhada por Bolsonaro, que distribuiu cargos a militares e a filhos de militares. Exemplo disso foi a nomeação do jornalista recém-formado Lucas Faria para a direção da EBC no fim de 2020. Lucas é filho do general Alcides Valeriano de Faria Junior e recebe R$11 mil por mês.

Além disso, houve a nomeação de Glen Valente, evidenciando o caráter publicitário assumido pela EBC, que agora passaria a produzir conteúdos que divulgavam obras e feitos do governo atual. O caso de maior repercussão ocorreu em outubro de 2020, quando, durante um amistoso da seleção brasileira, o narrador da partida, André Marques, mandou um “abraço a Bolsonaro” e agradeceu o presidente pela transmissão. Segundo André, a mensagem foi um pedido direto de Fabio Wajngarten, o então secretário-executivo do Ministério das Comunicações, e de Valente.

O governo atual faz na EBC o que nenhum outro foi capaz de fazer. Transformou a TV Brasil, uma emissora de caráter público, em espaço para panfletagem de feitos governamentais. Algo que, em tempos comuns, era feito pela estatal NBR, justamente em posse da função que lhe era conferida. Mas onde foi parar a NBR? Teve sua estrutura e pessoal unidos às instalações da TV Brasil, agora de caráter indefinido, pois os diferentes tipos de programação se misturam na grade, e a TV que era para ser pública afunda.

Sucateamento

A de desestatização não é de hoje e só foi possibilitada pelo seguinte acontecimento: em 2016, logo após assumir a presidência, Michel Temer extinguiu o Conselho Curador, principal responsável pela administração, representatividade e independência da EBC. A medida, de fato, representou o fim da principal garantia de imparcialidade e submeteu a empresa pública à administração da Casa Civil, abrindo espaço para intervenções diretas e reforçando seu caráter partidário.

Inicialmente apelidada de TV Lula, a TV Brasil, veículo da EBC, serviu e serve muito bem aos interesses da atual gestão governamental. É evidente que o presidente não entende de comunicação pública. A escolha de Fábio Faria para ministro das Comunicações explicita o apadrinhamento acima do tecnicismo. Faria confunde as despesas operacionais da empresa, em um ano, com prejuízo e diz que não é lucrativa. É importante ressaltar que, antes de difundir o sentido de comunicação pública, é preciso compreendê-lo.

Ao afirmar que não gera lucro, em busca de uma justificativa para extingui-la, o ministro reforça a opinião pública de que a Empresa Brasil de Comunicação é inútil. Propaga desinformação e faz da EBC, assim como de seus veículos, material para chacota em peças do Porta dos Fundos e do Sensacionalista. É um projeto de desmonte.

A censura foi generalizada na EBC em 2020. Foram registrados 76 casos de acordo com o Relatórios de Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, produzido pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ). Durante a pandemia do novo coronavírus, a empresa tem reforçado sua parcialidade. Apesar dos recordes de mortes e casos que são batidos diariamente e do colapso dos sistemas de saúde por todo o país, a cobertura da TV Brasil tem limitado o número de notícias negativas referentes ao vírus, preferindo noticiar as ações mais positivas do presidente, como a liberação do auxílio emergencial e projetos ministeriais.

Desamparada

O desconhecimento da função da comunicação pública como pilar democrático também assola as redações dos veículos jornalísticos comerciais do Brasil. Renata Lo Prete, âncora do Jornal da Globo, minimizou a pauta da entrada da EBC no PND dizendo que é apenas outra em uma fila onde já tem muitas empresas públicas em processo de desestatização e que, até agora, nenhuma foi de fato privatizada.

Ricardo Feltrin tem um amplo catálogo de matérias no Splash do Uol, nas quais se dedica a falar da EBC e de seus veículos da maneira mais desinformada que pode. Expressões como “traço de audiência” e “fiasco de audiência” para falar do alcance da TV Brasil estão presentes em boa parte dos textos do jornalista. Além disso, fala com frequência que a emissora pública não passa de um cabide de empregos e cobra o encerramento das operações.

Carlos Andreazza, colunista do O Globo e âncora da CBN, foi no Twitter cobrar diretamente do ministro das Comunicações, Fábio Faria, o fechamento da EBC. Não se sabe qual é o interesse de Andreazza na extinção. Mas é fato que as empresas de comunicação comercial, no Brasil, possuem o hábito de se apropriarem do espaço comunicacional público e não entregam um terço do pluralismo que agregaria uma empresa pública ao ambiente democrático.

Diferente do que a imprensa comercial conta, a EBC é fruto de uma iniciativa da sociedade civil. Prevista na Constituição Federal de 1988, a Empresa Brasil de Comunicação não deve ser extinta porque, enquanto pública, integra o tripé de radiodifusão complementar aos serviços comercial e estatal.

O que se defende quando se é contra a extinção da EBC não é a situação atual em que a empresa se encontra, até porque todo esse desmonte pelo qual vem passando faz parte de um projeto: sucatear para acabar. Ser contra a desestatização não significa abraçar o aparelhamento. Não dá para abrir mão de uma empresa pública que satisfaz a necessidade de informações e os interesses que nem o mercado, nem o Estado chegam a responder, porque ela vem sofrendo intervenções políticas e ideológicas. 

A EBC tem objetivos diferentes das emissoras comerciais, difunde conteúdo educacional, dedica-se ao interesse público, mas, para isso, precisa ser defendida e ter de volta sua independência frente a pressões políticas e financeiras por parte do Estado.

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